Audiência Pública:

Tema: "Discutir o Projeto de Lei nº 7.443/10, que "acrescenta §§ 4º e 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta".
(Requerimento nº 72/11, de autoria do Deputado Laércio Oliveira)

Convidados:

Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH;

Alexandre Sampaio de Abreu - Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA;

Wilson Vettorazzo Calil - Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Estado do Espírito Santo - SINDBARES; e

Clayton Faria Machado - Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília - SINDHOBAR.