|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 14/12/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimento: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/08 - do Sr.
José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o
transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas
moto-táxi". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do
Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009,
do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do
Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26
de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.541/10 - do Senado Federal -
Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar
convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema
Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício
Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre
estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em
diligência". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.470/08 - do Sr. Henrique
Afonso - que "altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional
de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
|
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para
restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de
serviços aéreos regulares". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.547/10 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinquenta pontos
percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para
os veículos que especifica". (Apensados: PLs 1.170/2011 e 2.127/2011)
|
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 8.009/10 - do Sr. Hugo Leal -
que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o
bilhete de passagem". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 79/11 - do Sr. Paulo Tadeu -
que "cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras
providências". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 131/11 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de
Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao
uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores
de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização".
(Apensado: PL 460/2011) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 209/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983,
para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas
particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de
valores". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 502/11 - do Sr. Geraldo Simões
- que "dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais
e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras
providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 647/11 - do Sr. Fernando
Coelho Filho - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento
obrigatório dos veículos automotores". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton -
que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 922/11 - do Sr. Pauderney
Avelino - que "dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as
consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico,
equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio
tecnologicamente disponível, e dá outras providências". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo
Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento
obrigatório para os veículos que especifica". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar
Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com
a seguinte redação". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.561/11 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a
liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no
atendimento". (Apensados: PLs 1.926/2011 e 2.105/2011) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com
as obras inacabadas". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.849/11 - do Sr. Wellington
Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de
1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que
especifica". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.901/11 - do Sr. Adrian - que
"denomina-se Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito
Lacerda o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro".
|
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.942/11 - do Sr. João Paulo
Lima - que "altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro
de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos
organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim
de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro
e no registro do trabalhador portuário". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.957/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na
habilitação dos Condutores". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.985/11 - do Sr. Lázaro
Botelho - que "acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas".
|
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.057/11 - do Sr. Paulo Wagner
- que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como
equipamento obrigatório dos veículos". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.138/11 - do Sr. Wilson Filho
- que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que
especifica". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo
Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de
outubro de 1970". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.162/11 - do Sr. Marcos
Montes - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe
sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e
o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.235/11 - da Sra. Rose de
Freitas - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados
na pista de rolamento, e dá outras providências". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra
Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº
9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para
parágrafo 1º". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.256/11 - do Sr. Edivaldo
Holanda Junior - que "inclui a rodovia que liga os Municípios de
Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema
Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro
de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.275/11 - do Sr. Audifax -
que "altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e
acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações
que especifica". |