LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "requerem a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Paulo Bernardo Silva, para , juntamente com os demais convidados mencionados, participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de prestar informações sobre as constantes queixas de consumidores, relativas à queda da qualidade na prestação de serviços das operadoras de telecomunicações e as ações levadas a efeitos pelo Governo Federal para sanar os problemas, tema objeto dos Requerimentos nºs 52 e 83, de 2011, já aprovados por este colegiado".

REQUERIMENTO Nº 88/11 - dos Srs. Carlos Sampaio e Nelson Marchezan Junior - que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.566/11 - do Senado Federal - Gim Agello - (PLS 189/2009) - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 09/11/2011.
O Deputado Vilalba apresentou voto em separado em 06/12/2011.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 2.125/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL nº 2.125/2007.
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE LEI Nº 5.533/09 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre direitos dos passageiros no transporte coletivo rodoviário". (Apensados: PL 5606/2009 e PL 5791/2009)
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5791/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5606/2009, apensado.
(Avulso Nº 84)

PROJETO DE LEI Nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". (Apensado: PL 6988/2010)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6.988/2010, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 85)

PROJETO DE LEI Nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 30/11/2011.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor".
RELATOR: Deputado RAIMUNDÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior, em 07/12/2011.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 1.081/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011 e PL 2796/2011)
RELATOR: Deputado MARCOS MEDRADO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, do PL 2209/2011, do PL 2266/2011, e do PL 2796/2011, apensados.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 1.593/11 - da Sra. Rose de Freitas - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão". (Apensados: PL 1876/2011 e PL 2427/2011)
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.876/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDC e do PL 2.427/2011, apensado.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 2.096/11 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 79)