CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGAM A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2011


A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência pública realizada. Estiveram presentes os seguintes convidados. 

 

  • ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS, Presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (Req. 58 - Dep. Arnaldo Faria de Sá);

  • RODRIGO OTÁVIO BARIONI, Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP (Req. 64 - Dep. Efraim Filho e Davi Alcolumbre);

  • FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cívil da Circunscrição Judiciária de Brasilia - TJDFT (Req. 68 - Dep. Vicente Arruda); e

  • MELHIM NAMEM CHALHUB, Advogado e Professor (Req. 73 - Dep. Hugo Leal) 
     


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PL 6707/2006) - que "requer a contratação ou convocação de especialistas em redação jurídica".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Bonifácio de Andrada - (PL 8046/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional".
    NÃO DELIBERADO.