Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 147/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/11 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir as modificações propostas pelo Senado Federal ao projeto de Código Florestal aprovado por esta Câmara dos Deputados".
NÃO SUBMETIDO À VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 146/11 - do Sr. Abelardo Lupion - (PRL 1/0) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de lei 6.692/2006, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 30/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heleno Silva, em 30/11/2011.
Adiada a discussão do PL nº 1.260/2011, por (duas) sessões, a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado.
Vista ao Deputado Heleno Silva, em 30/11/2011.
Adiada a discussão do PL 6.690/09, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal". (Apensado: PL 828/2007)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 828/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 14/04/2011.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZÉ SILVA, JESUS RODRIGUES E MARCON.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HOMERO PEREIRA (PSD-MT).
PARECER DO RELATOR, DEP. HOMERO PEREIRA (PSD-MT), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. HOMERO PEREIRA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZÉ SILVA, JESUS RODRIGUES E MARCON. O PARECER DO RELATOR, DEP. JESUS RODRIGUES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011.
Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/11 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 30/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris"
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 30/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, do PL 4658/1998, do PL 620/1999 e do PL 4857/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.025/11 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação do PL e pela rejeição da Emenda 01/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.354/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.938/10 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.353/11 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/11 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária".
RELATOR: Deputado Onyx Lorenzoni
RELATÓRIO: Relatório Prévio, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.