Relatórios:

RELATÓRIO Nº 3/11 - do Sr. Padre João - que "relatorio da Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas consequencias a Saúde, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familia - CSSF"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

RELATÓRIO Nº 4/11 - do Sr. Antonio Brito - que "relatório da subcomissão especial destinada a acompanhar e discutir o sistema único de assistência social (suas)"
APROVADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

RELATÓRIO Nº 5/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos".
APROVADO, EXCLUÍDAS AS SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI E AS INDICAÇÕES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/11 - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a problemática da adoção no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 145/11 - do Sr. Marcus Pestana - que "requerimento de Audiência Pública sobre o uso de Agrotóxico e suas consequências à saúde".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 146/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir Medicina baseada em evidência e a Judicialização da Saúde"
APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO E JOÃO ANANIAS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 147/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir as formas de tratamentos do câncer no Brasil"
APROVADO. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010 e PL 326/2011), PL 248/2011 e PL 1963/2011), PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 e PL 2592/2011)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.650/09 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 09/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados.
Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011.
O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"". (Apensados: PL 6362/2009 e PL 800/2011)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 800/2011, e do PL 6362/2009, apensados, na forma do substitutivo.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 09/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.659/09 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.718/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.812/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 49/2008) - que "altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências". (Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 366/2011, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 2483/2007
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.813/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.336/11 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 310/2006) - que "altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 1624/2011)
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1624/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 2.013/11 - do Poder Executivo - que "transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.783/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado.
Vista ao Deputado Mandetta, em 05/10/2011.
O Deputado Alexandre Roso apresentou voto em separado em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.064/08 - do Sr. Cleber Verde - que "dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 09/11/2011.
O Deputado Maurício Trindade apresentou voto em separado em 03/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.534/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados João Campos, Miguel Martini, José Linhares, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, João Campos e Pastor Eurico apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.014/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1014/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.520/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.696/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.312/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/08 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de hepatite C".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.383/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6865/2010, e do PL 432/2011, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 28/09/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/09 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes". (Apensados: PL 7055/2010 e PL 7328/2010)
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7055/2010, e do PL 7328/2010, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.509/09 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa".
RELATORA: Deputada NILDA GONDIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.881/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 259/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 378/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011.
O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 861/11 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo". (Apensado: PL 2049/2011)
RELATORA: Deputada TERESA SURITA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2049/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.061/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.