Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 61/11 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Vilson Covatti - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4549/1998) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que "concede anistia para o crime que menciona"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal"".
NÃO DELIBERADO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 928/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 675/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.578/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1159/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.700/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1105/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.038/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1687/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.344/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1923/2009) - que "aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.452/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1876/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.542/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2107/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.620/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2211/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.737/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2191/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.773/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2124/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.814/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2221/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.922/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2344/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.926/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2354/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.949/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2467/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ibipetuba-ASCIB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.955/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2484/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.044/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2110/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.048/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2178/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.050/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2252/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.058/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2360/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.068/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2428/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru-BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guajeru, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.100/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2543/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2512/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2643/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2650/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2696/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2700/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2818/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2903/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2934/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 247/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2672/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 257/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2798/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2870/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2603/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2756/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.015/01 - do Poder Executivo - (MSC 29/2001) - que "concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.145/02 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral". (Apensados: PL 1912/2007, PL 1981/2007, PL 2272/2007 e PL 2395/2007)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.657/09 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.393/09 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.554/11 - do Sr. Jânio Natal - que "dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 378/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa". (Apensado: PLP 46/2011)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e do PLP 46/2011, apensado.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 26/10/2011.
Durante a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado João Paulo Lima, a reunião foi encerrada por falta de quorum, em 29/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 154/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "acrescenta o art. 204-A, instituindo o serviço social obrigatório".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 25/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/10 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19/11 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008))
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Francisco Araújo, Hugo Leal, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Roberto Freire e Vilson Covatti, em 29/11/2011.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 10/11/2011.
Durante a votação do Requerimento de Pauta, apresentado pelo Deputado Alessandro Molon, a reunião foi encerrada por falta de quorum, em 08/11/2011.
DURANTE O ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, A REUNIÃO FOI ENCERRADA EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 452/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "altera e acresce dispositivos na Seção II, do Capítulo IV, do Titulo IV da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 24/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela rejeição do PL 870/2007.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 14/08/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 182/07 - do Sr. Takayama - que "dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 26/10/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 08/11/2011.
Discutiram a matéria os Deputados Fábio Trad e Takayama. Mantida inscrições dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Mabel e João Campos, em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado João Campos, em 25/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 857/11 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a proteção do exercício da advocacia".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 236/10 - do Sr. Alex Canziani - que "institui o Prêmio José Mindlin de Promoção da Leitura".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Mesa Diretora, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.198/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 10/2009) - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.803/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 219/2003) - que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 113/03 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior". (Apensado: PL 5228/2005)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, das Emendas apresentadas nesta Comissão e do PL 5228/2005, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Bonifácio de Andrada, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Magalhães, José Mentor, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni, Ricardo Berzoini e Vieira da Cunha, em 06/07/2011.
Os Deputados Fabio Trad, Esperidião Amin e Anthony Garotinho apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.372/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.526/03 - do Sr. Vicentinho - que "proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Domingos Neto, em 16/11/2011.
O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou voto em separado em 30/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.740/06 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior, em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.789/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". (Apensados: PL 7169/2006 e PL 724/2007)
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7169/2006 e do PL 724/2007, apensados.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.035/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Edson Silva e Luiz Couto, em 26/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/08 - do Sr. Chico Lopes - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.427/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista conjunta aos Deputados Mendonça Prado e Paes Landim, em 26/10/2011.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 01/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.152/08 - do Sr. Laercio Oliveira - que "revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.624/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.