CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 25/11/2011


A -

Outro Evento:


Tema:

  • Fórum de Debates para discussão da prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.

    Palestrantes:

  • Dr. RICHARD PAE KIM - Doutor e Mestre em Direito pela USP. Pós-doutorado em políticas públicas pela UNICAMP. Professor do curso de Mestrado em Direito da UNIMEP. Membro da comissão científica da ABMP - Associação Brasileira dos Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. Membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campinas.

  • Drª ANDREIA DE MELLO FRAGA - Médica do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências da UNICAMP - Universidasde Estadual de Campinas.

  • Srª MÁRCIA OLIVEIRA - Coordenadora do projeto Campanha Permanente não Bata Eduque.

  • Drª RITA MARIA MANJATERRA KHATER - Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com Mestrado e Doutorado. Professora titular da PUC.

  • Drª JANETE VALENTE - Mestre e Doutoranda em serviço social. Especialista em violência doméstica formada pela USP. Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.

  • Drª ELIANE JOCELAINE PEREIRA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comissão de Violência Doméstica.