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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 07/12/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 130/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 285/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 285/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.838/10 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2010) -
que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em
Brasília, em 12 de novembro de 2009". |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal -
Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096,
de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa
Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no
ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (Apensado: PL
5570/2009 (Apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL
2943/2008 (Apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL
5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (Apensados: PL 7640/2010 e PL
354/2011) e PL 7105/2010) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.153/03 - do Sr. Wasny de
Roure - que "acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal -
Ramez Tebet - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de
Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade
absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.515/11 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de
outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de
obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos".
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.142/11 - do Senado Federal -
Fátima Cleide - (PLS 235/2010) - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da
educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.768/09 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.485/09 - do Sr. Leonardo
Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das
contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não
houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art.
26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.837/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no
cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de
24 de agosto de 2001". (Apensado: PL 7524/2010) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.179/09 - do Sr. Bonifácio de
Andrada - que "dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá
outras disposições". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.303/09 - do Sr. Zequinha
Marinho - que "dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico".
(Apensados: PL 6930/2010 e PL 743/2011) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.521/09 - do Sr. João Dado -
que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos
cânceres de mama e de colo do útero". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia
- que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e
de pós-graduação no País". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli
Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.706/10 - do Sr. Onyx
Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.718/10 - do Sr. Hugo Leal -
que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que
dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior -
FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que
exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais". (Apensados: PL
1599/2011, PL 2654/2011 e PL 2745/2011) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.722/10 - do Sr. Felipe
Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar
que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela
Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados
nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de
Futebol" |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para
acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da
Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de
ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social
de usuários e dependentes de drogas". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 220/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas
as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências".
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23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 309/11 - do Sr. Pastor Marco
Feliciano - que "altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes
públicas de ensino do país". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 393/11 - do Sr. Newton Lima -
que "dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão,
informação e acesso à cultura". (Apensados: PL 395/2011 e PL 1422/2011)
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25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 456/11 - da Sra. Andreia Zito
- que "alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o
Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho,
como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para
apresentações ofertadas ao público em geral". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 664/11 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes
Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação,
pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado:
PL 1620/2011) |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 853/11 - do Sr. Jonas
Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e dá outras providências". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani
Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do
ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras
providências". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 871/11 - do Sr. Delegado
Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas".
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32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 965/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos
beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro
Didático do Ministério da Educação". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.106/11 - do Sr. Ricardo
Quirino - que "estabelece que as salas de aulas do ensino médio e
superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de
sonorização". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.224/11 - do Sr. Weliton
Prado - que "institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras
providências". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.721/11 - da Sra. Lauriete -
que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as
Populações Itinerantes e dá outras providências". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.936/11 - do Sr. Jefferson
Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003,
que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade
de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no
País". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.405/11 - da Sra. Sandra
Rosado - que "acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de
diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação para
a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino
fundamental". |