CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6025, DE 2005, DO SENADO FEDERAL E APENSADOS, QUE TRATAM DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGA A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011


A -

Audiência Pública:


Audiência Pública realizada. Estiveram presentes os seguintes convidados:

  • LUÍS CARLOS RODRIGUES PALACIOS COSTA, Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE (Req. 22);

  • GUILHERME FERNANDES NETO, Promotor de Justiça e Professor Doutor da Faculdade de Direito da nB, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (Req. 31);

  • MARCOS LUIZ SILVA, Presidente da ANAUNI - Associação dos Advogados da União; e

  • ALEXANDRE GIANNI SUBSTITUIU ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP (Req. 45) 

  • Também participou o Professor JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO. 

  • A Central Única dos Trabalhadores - CUT (Req. 27) e a FORÇA SINDICAL (Req. 27)  NÃO ENVIARAM REPRESENTANTES.


    • B -

    Matéria Sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Fabio Trad - que ""Requer autorização para convite de juristas para participação em Audiência Pública com finalidade de debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010"". 
    APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO.
    APROVADO.


    C -

    Requerimentos:


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8046/2010) - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que "Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual".
    APROVADO.

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão".
    APROVADO.
     

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11".
    APROVADO.