Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 109/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater, atuar e intermediar na resolução dos graves conflitos que assolam o Estado do Maranhão em decorrência da Greve dos Policiais do Estado do Maranhão".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Lourival Mendes - que " Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja incluído na Comitiva que fará visita em Missão Oficial ao Estado de Israel, o Secretário de Estado de Segurança do Maranhão e um Assessor".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 105/11 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a estrutura de segurança nas atividades da Copa do Mundo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/11 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia Mundial de Combate a Corrupção e discutir os desafios na luta pela transparência e pelo combate à corrupção no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir iniciativa da Associação Incubadora Social Gastromotiva no estado de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/11 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca o controle de armas e munições no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/07) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3027/08)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 340/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PL 1947/11 e PL 2283/11)
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 08/06/11.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição do PL 6.241/09 e pelo encaminhamento de indicação ao Poder Executivo com sugestão de criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 04/05/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 26/10/11.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/06 e PL 7741/10)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca, em 10/08/11.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/08/11.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.085/10 - dos Srs. Edmilson Valentim e Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009". (Apensado: PL 7234/2010)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/11, 2/11 e 3/11, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.

PROJETO DE LEI Nº 709/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.