CÂMARA DOS DEPUTADOS

Item 1 da Pauta)
Deliberação sobre a continuidade do debate do tema Terceirização:
a. O GT - Câmara de Negociação deliberou apoiar o Relatório do Deputado Roberto Santiago da Comissão Especial sobre Terceirização, aprovado em 23-11-11, que conclui por um Substitutivo ao PL 4330, de 2004, o qual foi encaminhado como sugestão ao Dep. Artur Oliveira Maia, Relator da matéria na CCJR, onde tramita o Projeto.
b. Encaminhar também ao Relator do PL 4330, de 2004, na CCJR, as Notas Técnicas e outras sugestões sobre Terceirização, recebidas na Câmara de Negociação.
c. Oficiar o Presidente da Câmara dos Deputados sobre as decisões tomadas e propor o encaminhamento imediato do PL 4330, de 2004, para discussão no Plenário da Câmara dos Deputados.

Item 2 da Pauta)
Escolha do próximo tema a ser debatido na Câmara de Negociação e designação dos respectivos relatores:
Foi escolhido como próximo assunto a ser debatido na Câmara de Negociação o tema: Fator Previdenciário.
1. Designados como Relatores, pelo segmento dos empresários, o Dep. Jorge Corte Real, e pelo segmento dos trabalhadores, o Dep. Assis Melo.
2. Concedido o prazo de duas semanas para a manifestação das Entidades de classe sobre o tema Fator Previdenciário.