Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Nunes, 3º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 25/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Deputados José Nunes – Presidente em exercício; Paulo Cesar Quartiero e Celso Maldaner – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Francisco Araújo, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, João Pizzolatti, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Silva; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alberto Filho, Antônio Andrade, César Halum, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, João Ananias, Lázaro Botelho, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Setim, Natan Donadon, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos e Valdir Colatto. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Lira Maia e Marcon. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luis Carlos Heinze. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e três de novembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.580/2011, 2.588/2011, 2.596/2011 e 2.602/2011 aos Deputados Josias Gomes, Carlos Magno, Natan Donadon e Paulo Cesar Quartiero, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 144/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as modificações propostas pelo Senado Federal no Código Florestal aprovado por esta Câmara de Deputados". Conforme solicitação do autor, o Presidente em exercício retirou a matéria de pauta; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Josias Gomes; 3) PROJETO DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão do PL nº 1.260/2011, por (duas) sessões, a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Heleno Silva; 4) PROJETO DE LEI Nº 2.000/11 - do Sr. João Paulo Cunha - que "concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara"". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista conjunta os Deputados Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes e Reinaldo Azambuja; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011). RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado. Adiada a discussão do PL 6.690/09, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Heleno Silva; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal". (Apensado: PL 828/2007). RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 828/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 1.836/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcon, em 19/10/2011. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 25/10/2011. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os deputados Alceu Moreira, Josias Gomes e Valdir Colatto; Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Josias gomes; 8) PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com duas emendas. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011. Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.384/11 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Josias Gomes; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 23/11/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com emendas. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Josias Gomes; 13) PROJETO DE LEI Nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001). RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, do PL 4658/1998, do PL 620/1999 e do PL 4857/2001, apensados. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.025/11 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação do PL e pela rejeição da Emenda 01/2011. O Deputado Josias Gomes solicitou ao relator a retirada da matéria de pauta. Consultado sobre o pedido o relator concordou. O Presidente em exercício retirou a matéria de pauta; 15) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Finalizada a apreciação das matérias da pauta, o Presidente em exercício franqueou a palavra. Fizeram uso dela os Deputados Heleno Silva, que informou aos membros que o Banco do Nordeste está leiloando as propriedades rurais pelo não pagamento de dívidas contraídas com a instituição, disse que o relator da Medida Provisória 543, que “Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.” está discutindo com o Governo a possibilidade de suspender os leilões das propriedades rurais que estão inadimplentes com as instituições bancárias; Moreira Mendes, que disse ter acompanhado as negociações dos envolvidos com a apreciação do Código Florestal no Senado Federal, elogiou a atuação do Senador Waldemir Moka, falou que o texto produzido naquela Casa é o que foi possível construir no caminho da conciliação, que não é possível conviver com os ensinamentos paternos recebidos e a legislação em vigor, que é preciso haver a atualização do código, falou que o texto que retornará a esta Casa deverá ser analisado com parcimônia, que não é possível postergá-lo pois é necessário dar ao produtor rural brasileiro uma tranquilidade jurídica; Afonso Hamm, que falou sobre a reunião de Audiência Pública realizada ontem, dia vinte e nove de novembro, sobre o tema: "Discutir a Proposta de Política para a Triticultura Safra 2012/2013", falou que os técnicos da Embrapa afirmaram que o trigo produzido no País é de excelente qualidade, que o Brasil importou mais de cinquenta porcento do que consome, que o produtor é muito cobrado pela produção, e, ao mesmo tempo, é desestimulado a continuar a plantar pela falta de um política pública governamental, que o governo tem os dados de importação e consumo, fornecido pela Conab, que pode facilitar o planejamento de uma política para o setor; Moacir Micheletto, que enfatizou as palavras do seu antecessor quanto ao problema do trigo, disse que os participantes da audiência pública entregaram um documento ao Presidente desta Comissão e solicitaram que seja entregue ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sua Excelência disse, ainda, que o documento foi elaborado pelos representantes dos produtores rurais, do governo e da indústria, convidou os membros a participarem da entrega deste ao Ministro na próxima terça-feira, às dezessete horas, no gabinete do Ministro da Agricultura, afirmou que o trigo é um produto de segurança nacional e que deveria ter um programa de Estado para a cultura e informou aos membros que participará, dias primeiro e dois de dezembro do corrente, de uma reunião no Parlamento do Mercosul/Parlasul, quando pretende discutir, dentre outros assuntos, a comercialização do trigo; Domingos Sávio, que se solidarizou com o antecessor com relação à cultura do trigo, afirmou que o trigo teve um retrocesso no crescimento da plantação por falta de uma política governamental, falou que o Brasil será um exemplo de conservação ambiental e que os produtores rurais são parte desse processo. Disse, ainda, que assim como o trigo, o Uruguai tem a alternativa de produzir leite e de comercializar, que o Brasil tem capacidade de produção forte de leite e, assim, os uruguaios podem vir a ter prejuízo na sua comercialização com o Brasil, disse ser favorável ao intercâmbio comercial entre os países, mas sem desequilibrar a cadeia produtiva do Brasil. O Deputado Domingo Sávio convidou os membros a participar de Audiência Pública, quarta-feira próxima, dia sete de dezembro, organizada pela Subcomissão Permanente do Leite com a participação da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar, ambas deste Órgão Técnico, quando será debatido o tema: “Assistência Técnica e Extensão Rural, tendo como foco especial o segmento produtivo de Leite e Derivados”, e, finalizando, disse ser importante a atualização do código florestal, que a nova lei não pode retroceder, que o assunto tem sido discutido nesta Casa há uma década e que os deputados devem ter cuidado para não trazer prejuízo aos produtores daquilo que é necessário atualizar. Finalizando, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao último inscrito, Deputado Valdir Colatto, que teceu breves comentários sobre o Projeto de Lei nº 1.836/2011, de sua autoria, aprovado nesta reunião, afirmou que o texto do código florestal a ser aprovado pelo Senado Federal deverá ser discutido quando retornar a esta Casa, ressaltando que é necessário enquadrar o produtor rural sem lhe impor custo na nova legislação do Código Florestal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado José Nunes, agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e oito minutos, antes, porém, convidou os deputados a participar de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira), dia seis de dezembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado José Nunes ___________________________ Presidente em exercício.   xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.