Às dez horas e trinta minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Alice Portugal – Vice-Presidente; Alex Canziani, Biffi, Costa Ferreira, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho, Stepan Nercessian,  Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Alessandro Molon, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Emiliano José, Esperidião Amin, Ivan Valente, Jandira Feghali, Jorginho Mello, José de Filippi, José Linhares, Mauro Benevides, Newton Lima, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Rosane Ferreira e Severino Ninho. Foi registrada a presença do Parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Gilmar Machado. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Antônio Roberto, Artur Bruno, Antônio Roberto, Gastão Vieira, Lelo Coimbra, Nice Lobão, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos e anunciou a presença do Diretor da Fundação Nacional de Artes - Funarte, Antônio Grassi. A Presidenta deu-lhe as boas vindas e convidou-o para tomar assento à Mesa. Em seguida a Presidenta informou ao Plenário que a Funarte é o órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo. Os principais objetivos da instituição, vinculada ao Ministério da Cultura, são o incentivo à produção e à capacitação de artistas, o desenvolvimento da pesquisa, a preservação da memória e a formação de público para as artes no Brasil. Tendo, portanto, o Senhor Antônio Grassi, na qualidade de dirigente dessa instituição, comparecido espontaneamente à Comissão para prestar contas aos seus membros, acerca das atividades e ações empreendidas no exercício de 2011. A Presidenta transferiu a palavra ao Diretor da Funarte, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, a Presidenta teceu alguns comentários relativos ao tema e o debate foi iniciado. Participaram do debate os Deputados Nazareno Fonteles, Professora Dorinha Seabra Rezende, Gilmar Machado, Newton Lima, Costa Ferreira e Stepan Necerssian. O palestrante respondeu aos questionamentos efetuados pelos interpeladores, agradeceu a presença de todos e em especial aos senhores parlamentares. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidenta agradeceu o comparecimento do Dirigente da Funarte. Dando prosseguimentos aos trabalhos e tendo atingido o quorum para deliberação, a Presidente anunciou a apreciação das Atas das seguintes reuniões: 43ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 10/11/2011; 45ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 22/11/2011; e 47ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/11/2011, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: A Presidenta comunicou a todos os presentes que faria circular no plenário, Recurso contra o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, que modificou o Parecer aprovado pela Comissão de Educação e Cultura relativo ao Projeto de Lei 3776/08, que estabelece o Piso Salarial do Magistério, pedindo inclusive a colaboração dos parlamentares que assinassem o documento, a fim de ser apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados quando da apreciação do Parecer da CFT. A seguir A Presidenta concedeu a palavra, para breves comunicações, aos Deputados Alex Canziani e Newton Lima. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação dos pareceres apresentados aos projetos constantes da Pauta, a Presidenta, atendendo aos Requerimentos apresentados, retirou da Pauta os seguintes Projetos: 1 -  Projeto de Lei nº 7.700/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do programa universidade para todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (apensado: PL 5570/2009 (apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008 (apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL 5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (apensados: PL 7640/2010 e PL 354/2011) e PL 7105/2010). Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, do PL 5044/2009, do PL 5405/2009, do PL 5565/2009, do PL 7105/2010, do PL 5570/2009, do PL 5567/2009, do PL 7640/2010, do PL 354/2011, e do PL 6292/2009, apensados. (avulso nº 170). Autor do Requerimento: Deputado Alex Canziani. 2 -  Projeto de Lei nº 1.153/03 – Autor: Deputado Wasny de Roure - que "acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. (avulso nº 173). Autor do Requerimento: Deputado Biffi. 3 -  Projeto de Lei nº 6.630/02 - do Senado Federal - Ramez Tebet - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 174). Autor do Requerimento: Deputado Raul Henry. 7 -  Projeto de Lei nº 2.142/11 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 235/2010) - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 176). Autor do Requerimento: Deputado Waldenor Pereira. 8 -  Projeto de Lei nº 6.089/05 – Autor: Deputado Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - IDB". (apensado: PL 1109/2007 (apensado: PL 1123/2007)) Relator: Deputado Esperidião Amin. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1109/2007, e do PL 1123/2007, apensados. (avulso nº 41). Autores do Requerimento: Deputados Alex Canziani e Eleuses Paiva. 11 - Projeto de Lei nº 4.768/09 – Autor: Deputado Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 42). Autor do Requerimento: Deputado Alex Canziani. 13 - Projeto de Lei nº 5.837/09 – Autor: Deputado Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001". (apensado: PL 7524/2010). Relator: Deputado Jorginho Mello. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 7524/2010, apensado. (avulso nº 177). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. 15 - Projeto de Lei nº 6.521/09 – Autor: Deputado João Dado - que "institui nas Escolas Públicas Programa de Educação para Prevenção dos Cânceres de Mama e de Colo do Útero". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 158). Autor do Requerimento: Deputada Alice Portugal. 22 - Projeto de Lei nº 7.706/10 – Autor: Deputado Onyx lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 148). Autora do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 24 - Projeto de Lei nº 7.834/10 – Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 74). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. 31 - Projeto de Lei nº 477/11 - Autor: Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". Relator: Deputado Nazareno Fonteles. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 184). Autor do Requerimento: Deputado Hugo Leal. 34 - Projeto de Lei nº 664/11 - Autor: Deputado Nelson Marquezelli - que "denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do parecer da CVT e da emenda de relator 1 da CVT.(avulso nº 185). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. 35 - Projeto de Lei nº 846/11 - Autor: Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (apensado: PL 1620/2011). Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1620/2011, apensado. (avulso nº 186). Autores do Requerimento: Deputados Eleuses Paiva e Luiz Carlos Setim. 36 - Projeto de Lei nº 853/11 - Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 107). Autor do Requerimento: Deputado Biffi. 40 - Projeto de Lei nº 1.106/11 - Autor: Deputado Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 168). Autor do Requerimento: Deputado Costa Ferreira. 42 - Projeto de Lei nº 1.603/11 - Autor: Deputado José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb, e dá outras providências". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 16/11/2011. (avulso nº 138). Autor do Requerimento: Deputado José de Filippi. 43 - Projeto de Lei nº 1.721/11 - Autora: Deputada Lauriete - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao poder executivo. (avulso nº 188). Autores do Requerimento: Deputados Costa Ferreira e Rosane Ferreira. 44 - Projeto de Lei nº 1.936/11 - Autor: Deputado Jefferson Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "institui a política nacional do livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no país". Relator: Deputado Rui Costa. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 189). Autores do Requerimento: Deputados Eleuses Paiva e Luiz Carlos Setim. Apreciação em bloco dos Pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei: – Proposições inclusas no art. 32, IX, “f” - homenagem cívica e data comemorativa, com parecer pela aprovação: 4 -  Projeto de Lei nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/2008) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes". Relator: Deputado Reginaldo Lopes.  Parecer: pela aprovação. (avulso nº 146). 5 - Projeto de Lei nº 510/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 306/2009) - que "institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação". Relator: Deputado Antônio Roberto. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 175). 10 - Projeto de Lei nº 4.527/08 - Deputado Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 125). 14 - Projeto de Lei nº 5.931/09 – Autor: Deputado Guilherme Campos - que "fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 178). 17 - Projeto de Lei nº 7.301/10 – Autor: Deputado Luiz Fernando Faria - que "denomina "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 179). 18 - Projeto de Lei nº 7.404/10 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação, com emenda. (avulso nº 147). 19 - Projeto de Lei nº 7.406/10 – Autor: Deputado Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (br 116/SP/PR) no Município de Embu das Artes - SP". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 180). 21 - Projeto de Lei nº 7.536/10 – Autor: Deputado Márcio Marinho - que "institui o Dia Nacional da Capoeira". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 181). 25 - Projeto de Lei nº 7.843/10 – Autor: Deputado Elcione Barbalho - que "institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 182). 29 - Projeto de Lei nº 284/11 – Autor: Deputado Wellington Fagundes - que "denomina "Rodovia Onéscimo Prati" o trecho urbano da rodovia BR-070, na Cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 183). Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. 09 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.189/07 – Autor: Deputado Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008). Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. Vista ao deputado dr. Ubiali, em 16/11/2011. (avulso nº 82). Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 27 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.984/10 – Autor: Deputado Bonifácio de Andrada - que "disciplina ações judiciais em questões universitárias". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao deputado Waldenor Pereira, em 16/11/2011. (avulso nº 149). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com a abstenção do Deputado Waldenor Pereira. 30 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 375/11 - Autora: Deputada Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". Relatora: Deputada Rosane Ferreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jorginho Mello e Waldenor Pereira, em 06/07/2011. (avulso nº 75). A Relatora apresentou o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Waldenor Pereira, Luiz Noé, Professora Dorinha Seabra Rezende e Izalci. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 32 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 556/11 - Autor: Deputado Weliton Prado - que "dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 166). A Relatora procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. A Presidenta convidou a Deputada Alice Portugal para sucedê-la na Presidência da Mesa. Dando continuidade à Ordem do Dia, a Presidente em exercício colocou em apreciação o Requerimento para inclusão na Pauta do Projeto de Lei 5.395/09 – Autor: Poder Executivo - que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. Relatora: Deputada Fátima Bezerra. A Relatora apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. EXTRAPAUTA. 45 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei 5.395/09. Autor: Poder Executivo – que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, e dá outras providências. Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 5.395, de 2009, com as emendas nº 1 a 3, de redação, e nº 4, supressiva, anexas. A Relatora proferiu o Parecer. Discutiu a matéria a Deputada Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a Direção dos trabalhos e anunciou a apreciação dos pareceres apresentados aos seguintes Projetos: 33 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 576/11 - Autor: Deputado Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por Lei Estadual ou Municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 14/09/2011. (avulso nº 106). Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 12 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.216/09 – Autor: Deputado Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 94). Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. A Presidenta convidou o Deputado Newton Lima para substituí-la na Presidência da Mesa. Tendo em vista presença de parlamentares em número inferior ao estabelecido art. 50, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente em exercício anunciou que encerraria a reunião. Em consequência as matérias relacionadas a seguir, tiveram a sua apreciação adiada: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade - 6 - Projeto de Lei nº 1.515/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 123). Tramitação Ordinária - 16 - Projeto de Lei nº 6.785/10 – Autor: Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no país". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 171). 20 - Projeto de Lei nº 7.484/10 – Autora: Deputada Sueli Vidigal - que "Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (avulso nº 159). 23 - Projeto de Lei nº 7.722/10 – Autor: Deputado Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol Organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 128). 26 - Projeto de Lei nº 7.894/10 – Autor: Deputdo Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 165). 28 - Projeto de Lei nº 220/11 – Autor: Deputado Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de Segundo Grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 130). 37 - Projeto de Lei nº 868/11 - Autor: Deputado Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Antônio Roberto. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 187). 38 - Projeto de Lei nº 871/11 - Autor: Deputado Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. (avulso nº 167). 39 - Projeto de Lei nº 965/11 - Autor: Deputado Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do programa do livro didático do Ministério da Educação". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 160). 41 - Projeto de Lei nº 1.224/11 - Autor: Deputado Weliton Prado - que "institui o programa pequenos escritores e dá outras providências". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 143). A Deputada Fátima Bezerra reassumiu a Coordenação dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião ordinária de audiência pública, 06 de dezembro, às 14 horas, plenário a definir, Anexo II, para debater sobre a inclusão da educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. Atendendo ao Requerimento nº 109/2011, da Deputada Fátima Bezerra e do Deputado Artur Bruno. Aprovado em 05/10/2011; Reunião ordinária deliberativa, 07 de dezembro, às 10 horas, plenário 10, Anexo II, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº 52/2011; e Reunião ordinária de audiência pública, 08 de dezembro, às 10h, plenário 10, Anexo II, para debater a concessão de alvarás para a instalação de circos nas cidades brasileiras. Atendendo ao Requerimento nº 102/11, do Deputado Tiririca. Aprovado em 28/09/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx