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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.700/06 - do Senado Federal -
Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096,
de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa
Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no
ensino médio privado". (Apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (Apensado: PL
5570/2009 (Apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL
2943/2008 (Apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL
5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (Apensados: PL 7640/2010 e PL
354/2011) e PL 7105/2010) |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.395/09 - do Poder Executivo
- (AV 324/2009) - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.153/03 - do Sr. Wasny de
Roure - que "acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal -
(PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260,
de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante
do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos
afrodescendentes e ameríndios". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.437/08 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 73/2008) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional
de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de
Combate às Drogas e aos Entorpecentes". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 510/11 - do Senado Federal -
Cristovam Buarque - (PLS 306/2009) - que "institui o Dia Nacional do
Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.515/11 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de
outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de
obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.142/11 - do Senado Federal -
Fátima Cleide - (PLS 235/2010) - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da
educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex
Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia
- que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de
1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL
3026/2008 e PL 3628/2008) |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite
- que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de
Vida Independente". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.768/09 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica".
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.216/09 - do Sr. Maurício
Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de
2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras
providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008,
com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras
providências". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.837/09 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no
cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de
24 de agosto de 2001". (Apensado: PL 7524/2010) |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.931/09 - do Sr. Guilherme
Campos - que "fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser
celebrado anualmente no dia 2 de dezembro". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.521/09 - do Sr. João Dado -
que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos
cânceres de mama e de colo do útero". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia
- que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e
de pós-graduação no País". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.301/10 - do Sr. Luiz
Fernando Faria - que "denomina "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto
localizado no km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.404/10 - do Sr. Maurício
Rands - que "institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social".
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20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.406/10 - do Sr. Carlos
Zarattini - que "denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a
passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR
116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli
Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.536/10 - do Sr. Márcio
Marinho - que "institui o Dia Nacional da Capoeira". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.706/10 - do Sr. Onyx
Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.722/10 - do Sr. Felipe
Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar
que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela
Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados
nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de
Futebol" |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para
acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.843/10 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado,
anualmente, no dia 02 de agosto". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da
Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de
ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social
de usuários e dependentes de drogas". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.984/10 - do Sr. Bonifácio de
Andrada - que "disciplina ações judiciais em questões universitárias".
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29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 220/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas
as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 284/11 - do Sr. Wellington
Fagundes - que "denomina "Rodovia Onéscimo Prati" o trecho urbano da
rodovia BR-070, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso".
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31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 375/11 - da Sra. Manuela
D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de
créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula
nos estabelecimentos de ensino superior". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para
apresentações ofertadas ao público em geral". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 556/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades
estudantis". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 576/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais
oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da
promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158,
I, da Constituição". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 664/11 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes
Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 846/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação,
pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". (Apensado:
PL 1620/2011) |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 853/11 - do Sr. Jonas
Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e dá outras providências". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani
Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do
ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras
providências". |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 871/11 - do Sr. Delegado
Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas".
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40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 965/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos
beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro
Didático do Ministério da Educação". |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.106/11 - do Sr. Ricardo
Quirino - que "estabelece que as salas de aulas do ensino médio e
superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de
sonorização". |
42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.224/11 - do Sr. Weliton
Prado - que "institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras
providências". |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.603/11 - do Sr. José de
Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho
de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e
dá outras providências". |
44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.721/11 - da Sra. Lauriete -
que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as
Populações Itinerantes e dá outras providências". |
45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.936/11 - do Sr. Jefferson
Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003,
que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade
de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no
País". |