Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 207/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requerimento para que seja convidado o Sr. Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ Sr. Paulo Machado, Sub-Secretário de Assuntos Legislativos do MJ Dr. Gabriel de Carvalho de Sampaio e o Assessor Sr. Francisco Carvalheira Neto, os Srs. Consultores Jurídicos do Ministério da Justiça Dra. Tatiana Malta Vieira e Dr. Gilberto Yuji Shiraishi, e os Senhores da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal Sr. Antonio Francisco Leão de Decco e Sr. Eduardo Oliveira Coimbra, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 209/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requerimento para que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça Sr. José Eduardo Cardozo, Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Secretário Geral da Consultoria da Advocacia Geral da União - AGU Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Duvanier Paiva Ferreira, Procurador Regional do Trabalho da 6ª Região - PE Dr. Aloízio Aldo Júnior, o Advogado Dr. Reginaldo Oliveira Silva e o Coordenador Nacional Sr. Antonio Francisco Leão de Decco da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO COM ALTERAÇÃO: EXCLUÍDO DO ROL DE CONVIDADOS O SR. MINISTRO DA JUSTIÇA.

REQUERIMENTO Nº 262/11 - do Sr. Aureo - que "requer a visita técnica conjunta CFFC, CGU e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro" 
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 218/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas à Superintendência da Polícia Federal cópia integral dos IPL sob números de 936, 937, 939 e 945 de 2010, ou de outros semelhantes que figurem como parte investigada o Sr. Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da Polícia Federal".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 224/11 - do Sr. Carlos Magno - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/11 - dos Srs. Nilson Leitão e Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar denúncias do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 229/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requeiro que seja convocada a Srª. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 230/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requeiro que seja convocado o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DAS CIDADES.

REQUERIMENTO Nº 231/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer que seja convidado para Audiência Pública o Sr. Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. MARCOS VASCONCELOS, VICE-PRESIDENTE DE ATIVOS DE TERCEIROS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 232/11 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, uma auditoria nos Contratos de Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 238/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer que sejam convidados para audiência pública a Senhora Malvina Tania Tuttman, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Senhor André Luis Sousa Silva e o Senhor Sergio Thompson Flores - Diretor Presidente da Empresa Módulo para prestarem esclarecimentos acerca dos problemas ocorridos na execução do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) 2011".
REJEITADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 240/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer inclusão dos resultados da visita técnica às obras da Variante Ferroviária de Camaçari, no Estado Bahia, aos trabalhos da Subcomissão Permanente do PAC/PMCMV".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o convidado que indica para discutir as acumuladas denúncias de pagamento de propina ao Exmo Senhor Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à época em que era Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
REJEITADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 245/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que seja convocada a Ministra da Cultura, Sra Anna Maria Buarque de Hollanda, a fim de esclarecer a autorização da destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 246/11 - dos Srs. Nilson Leitão e Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar a atuação do Ministério do Esporte no Pan-Americano do Rio".
REJEITADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 250/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a suspeita de combinação em concorrência das empresas paranaenses Cequipel Indústria de Móveis Ltda e Giro Indústria e Comércio Ltda".
REJEITADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 251/11 - dos Srs. Duarte Nogueira e Vanderlei Macris - que "solicitam sejam convidados os Senhores Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, e Márcio Percival Alves Pinto, Vice-Presidente de Finanças, para prestarem esclarecimentos acerca do processo de compra do banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. MARCOS VASCONCELOS, VICE-PRESIDENTE DE ATIVOS DE TERCEIROS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 252/11 - dos Srs. Duarte Nogueira e Antonio Imbassahy - que "solicitam seja convocado o Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos acerca do processo de compra do banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 253/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Educação, e a Secretaria Nacional Antidrogas sobre os convênios firmados entre estabelecimentos de ensino público e fundações e ONG''s".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SERÃO DIRIGIDOS AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA JUSTIÇA E SE REFERIRÃO APENAS AOS CONVÊNIOS COM ESTADO DO MATO GROSSO.

REQUERIMENTO Nº 254/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a convocação do Ministro das Cidades o Exmo. Sr. Mario Negromonte, para dar esclarecimentos a respeito do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e o projeto original de linha rápida de ônibus".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DAS CIDADES.

REQUERIMENTO Nº 255/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocada o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO PELA APROVAÇÃO DO REQ 254/11.

REQUERIMENTO Nº 256/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública Higor Guerra, analista técnico; Luiza Vianna, Diretora de Mobilidade Urbana; Cássio Peixoto, Chefe de Gabinete e Cristina Soja, Gerente de Projetos, todos do Ministério das Cidades, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 257/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requerem que seja realizada reunião de Audiência Pública para o esclarecimento de denúncias de cobrança de propina no Ministério do Trabalho e Emprego para a liberação de registros sindicais, com os convidados que especifica".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 258/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requerem que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências adotadas pela Presidência da República acerca das denúncias feitas por Irmar Silva Batista".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 259/11 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 260/11 - do Sr. Carlos Magno - (PFC 3/2011) - que "requer seja convidado o Sr. Pedro Costa Beber, Secretário Municipal de Programas Especiais da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, para participar de Audiência Pública aprovada através do Requerimento 170/2011".
REJEITADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta".
RELATOR: Deputado CARLAILE PEDROSA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO OSMAR JÚNIOR.