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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 93/11 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de
Audiência Pública para tratar da Saúde do Trabalhador". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 94/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PL 2199/2011) - que "requer a
realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº
2199/11". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 350/11 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 157/2011) -
que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de
Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático,
Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25
de agosto de 2010". |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 354/11 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 154/2011) -
que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de
Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares,
assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010". |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/11 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 156/2011) - que "aprova o
texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por
Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar,
Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.607/09 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 159/2003) - que "determina a concessão de auxílio
alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços
terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho".
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à
Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória
da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.437/10 - do Poder Executivo
- que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto
Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a
estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras
providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.134/11 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e
funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às
Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.199/11 - do MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as carreiras dos Servidores do
Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a
Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo
Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio
de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do
FGTS para pagamento de anuidade escolar". (Apensados: PL 2388/2000, PL
2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL
3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL
4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL
6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL
485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002, PL
1465/2003 e PL 4948/2001) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo
- que ""Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V
do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e
medicina do trabalho e dá outras providências."" (Apensado: PL 3707/2008)
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez -
que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim
de dispor sobre o corretor de imóveis associado". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares
Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973,
que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os
direitos do trabalhador rural jovem". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.711/07 - do Sr. João
Magalhães - que "altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula
o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre
as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP".
(Apensado: PL 2983/2008) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça
Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de
trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas
escolas brasileiras". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.863/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por
atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino
Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS,
Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs,
Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de
Pesquisa Científica e Tecnológica". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 38/11 - do Sr. Weliton Prado -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao
Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a
Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e
Superior". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 457/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho,
para dispor sobre o procedimento sumaríssimo". (Apensado: PL 1790/2011)
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20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 603/11 - do Sr. Rubens Bueno -
que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor
sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias".
(Apensado: PL 770/2011) |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 668/11 - do Sr. Policarpo -
que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e
Drogarias" |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 791/11 - do Sr. Jovair Arantes
- que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício
profissional". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno -
que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões" |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 856/11 - do Sr. Carlos Bezerra
- que "altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do
Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não
será inferior a cinquenta por cento". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 893/11 - do Sr. Lourival
Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da
Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.025/11 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico
e dá outras providências". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.041/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos
federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas
permissionárias lotéricas e dá outras providências". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.153/11 - do Sr. Sandro Mabel
- que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio
de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária
na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo
extrajudicial firmado pelos interessados". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.279/11 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no
trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa". |