Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "seja convidada a Excelentíssima Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos, a esta Comissão, acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 584/10 - do Poder Executivo - (AV 711/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 336/11 - do Poder Executivo - (AV 488/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 411/11 - do Poder Executivo - (AV 654/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como de seus Protocolos Adicionais".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/11 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - (PEC 153/2011) - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDO SIRKIS, EDUARDO AZEREDO E VITOR PAULO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/2011.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/2011.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDUARDO AZEREDO E JILMAR TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.822/11 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009))
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/2011.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 726/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DALVA FIGUEIREDO E GEORGE HILTON.