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Tema:
"A revisão da
Norma 4, de 1995, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no
objetivo de alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à
internet, de serviço de valor adicionado (SVA) para a modalidade de
telecomunicações" Evento em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio. (Requerimentos nºs 75, 77 e 98, de 2011,
dos Deputados Paulo Foletto e Ariosto Holanda, da CCTCI, e Requerimento nº
32, de 2011, do Deputado Felipe Bornier, da
CDEIC).
Convidados:
MAXIMILIANO SALVADORI
MARTINHÃO
Secretário de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações
Representante:
MIRIAM
WIMMER
Secretária-adjunta da Secretaria de Telecomunicações (STE) do
Ministério das Comunicações
VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES
ALMEIDA
Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel)
Representante:
NILO PASQUALI
Gerente de
Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados (SPV) da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel)
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Consultor
jurídico do Ministério das Comunicações
Substituto:
JOSÉ
FLÁVIO BIANCHI
Consultor jurídico do Ministério das Comunicações (atual
titular)
EDUARDO FUMES PARAJO
Diretor-presidente do Conselho
Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet)
MAGDIEL DA COSTA SANTOS
Presidente da Rede Global
Info
Ausente
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