Em vinte e nove de novembro de dois mil e onze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Edio Lopes - Relator; Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Fernando Ferro, Francisco Araújo, Luciano Castro, Marinha Raupp, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nazareno Fonteles, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Penna, Raul Lima, Taumaturgo Lima e Valmir Assunção. E, para constar, eu ______________, José Mária Aguiar de Castro, Secretário, lavrei o presente Termo.