CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2011



A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA (Projeto de Lei nº 28/2011-CN)


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requerimenro que "Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN, que estima a receita e fixa a despesas da União para o exercício financeiro de 2012." EMENTA: Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita apresentação de EMENDA DE APROPRIAÇÃO da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 28, de 2011-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2012. EMENTA: Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES NºS 03/11 E 05/11 E QUE OS AUTORES DESTAS SEJAM INCORPORADOS À SUGESTÃO Nº 02/11.
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3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/11 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "solicita apresentação de EMENDA DE APROPRIAÇÃO da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 28, de 2011-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2012. EMENTA: Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA APENSADA À SUGESTÃO Nº 02/11, TORNANDO-SE O AUTOR DA SUGESTÃO Nº 03/11 CO-AUTOR DA SUGESTÃO Nº 02/11.
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4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/11 - do Sr. Cláudio Puty e outros - que "solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN, que estima a receita e fixa a despesas da União para o exercício financeiro de 2012. EMENTA: Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA ALTERADA PARA EMENDA DE REMANEJAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), COM CANCELAMENTO DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS) DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; PROGRAMA 2101 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; AÇÃO 2017 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - NACIONAL; SEQUENCIAL DE DESPESA 000939; DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) DO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO; PROGRAMA 2101 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; AÇÃO 8904 - SISTEMA INFORMATIZADO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - NACIONAL; SEQUENCIAL DE DESPESA 000982; E DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC; PROGRAMA 2025 - COMUNICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO, A INCLUSÃO E A DEMOCRACIA; AÇÃO FORTALECIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO - NACIONAL; SEQUENCIAL DE DESPESA 001217.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/11 - do Sr. José Otávio Germano - que "solicita apresentação de EMENDA DE APROPRIAÇÃO da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 28, de 2011-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2012. EMENTA: Apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA APENSADA À SUGESTÃO Nº 02/11, TORNANDO-SE O AUTOR DA SUGESTÃO Nº 05/11 CO-AUTOR DA SUGESTÃO Nº 02/11.
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6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/11 - do Sr. João Dado - que "solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN. EMENTA: Modifica a redação do Inciso XII do Art. 4º".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/11 - do Sr. João Dado - que "solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN. EMENTA: Modifica a redação do Art. 4º, caput".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/11 - do Sr. João Dado - que "solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN. EMENTA: Adiciona Parágrafo 4º ao Art. 4º".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/11 - do Sr. João Dado - que "solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN. EMENTA: Capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em Instituições de Ensino Federais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÕES.
ALTERAÇÕES: PARA QUE SEJA ALTERADA PARA EMENDA DE REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), COM CANCELAMENTO DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA; PROGRAMA 2039 - GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA E ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; AÇÃO 2081 - SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - NACIONAL; SEQUENCIAL DE DESPESA 001673, E PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS COMO BENEFICIADAS A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS E INSTITUTOS DE ENSINO DE MINAS GERAIS, BAHIA E PARÁ.


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/11 - do Sr. João Dado - que "solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN. EMENTA: Reserva para compensação de projetos de lei sujeitos a deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira. Reserva para compensação de projetos de lei que criem renúncias de receitas ou despesas obrigatórias continuadas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE O VALOR SEJA REDUZIDO PARA R$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).


11 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/11 - do Sr. João Dado - que "solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN. EMENTA: Modifica o Inciso VI - Sub-item 1.11".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA UNANIMEMENTE.