Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir as alterações aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para definição das tarifas de energia , com a inclusão dos componentes de eficiência das distribuidoras, nível de investimentos e qualidade dos serviços das empresas, o que poderá produzir efeitos positivos aos consumidores com a redução na conta de luz e melhorias de atendimento".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 505/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor".
RELATOR: Deputado RAIMUNDÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensado: PL 1533/2011)
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1533/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 09/11/2011.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 1.036/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo". (Apensado: PL 1255/2011)
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1255/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severino Ninho, em 09/11/2011.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 1.081/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011 e PL 2266/2011)
RELATOR: Deputado MARCOS MEDRADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1810/2011, do PL 2174/2011, e do PL 2266/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2209/2011, apensado.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 1.151/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços". (Apensados: PL 1758/2011 e PL 1883/2011)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1758/2011 e 1883/2011, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 1.623/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Otoniel Lima, em 28/09/2011.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 2.096/11 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 79)