Reunião Deliberativa:

Deliberação sobre as emendas da Comissão de Turismo e Desporto ao Projeto de Lei Nº 29/2011-CN - Plano Plurianual para o período de 2012/2015 (PPA 2012-2015) e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2012).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/11 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Ministro do Esporte, Orlando Silva, o Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Manoel Silva de Souza e o Assessor Especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias relativas ao Ministério do Esporte".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 126/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 127/11 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita a convocação do Ministro de Estado do Esporte, Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 128/11 - do Sr. Fábio Souto - que "requer que seja convidado o Sr. Célio Soares Pereira, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 129/11 - do Sr. Fábio Souto - que "requer que seja convidado o Sr. João Dias Ferreira - soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 130/11 - dos Srs. Otavio Leite e Duarte Nogueira - que "requerem a realização de Reunião de Audiência Pública, com os Srs. Fredo Ebling, Waldemir Emanuel Pereira Rangel e Wadson Nathaniel Ribeiro para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 131/11 - dos Srs. Otavio Leite e Duarte Nogueira - que "requerem a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença da Sra. Karina Valéria Rodrigues e dos Srs. Reinaldo Morandi, João Dias Ferreira e Célio Soares Pereira para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 132/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública para debater denúncia de cobrança de propina por parte do Ministério do Esporte, por intermédio de convênio realizado com a Igreja Batista Gera Vida de Brasília para o Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 133/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "convida o Exmo. Sr. Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal e ex-Ministro do Esporte, a fim de prestar esclarecimentos acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Esporte durante a sua gestão".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 135/11 - do Sr. Renan Filho - que "requer que sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) das 12 cidades-sede da Copa do Mundo para debater a qualidade das obras da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.272/11 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 270/2007) - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER, PELA REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.569/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER, PELA REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.188/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.