Reunião Deliberativa:

A - Discussão e votação das emendas ao Orçamento 2012:  

1) EMENTA: Apoio à Reestruturação e Implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: Apropriação – acréscimo - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Ag., Pec e Abastecimento – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.665.2028.20QY.0001/Apoio à Reestruturação e Implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)/Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Unidade implantada (unidade) – QUANTIDADE: 40.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) – GND 3 – Outras Despesas Correntes – MOD APLICAÇÃO 30 – Transf. a Est. e ao DF – RP 2 - Valor Acrescido: 53.000.000 – GND 3 – Outras Despesas Correntes – MOD  APLICAÇÃO 90 – Aplic Diretas - RP 2 - Valor Acrescido: 42.000.000 – GND 4 – Investimentos – MOD APLICAÇÃO 30 - Transf. a Est. e ao DF - RP 2 - Valor Acrescido: 70.000.000 - GND 4 – Investimentos – MOD APLICAÇÃO 90 - Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido: 30.000.000 – TOTAL: 195.000.000.

APROVADA.

2) EMENTA: Assistência Técnica e Extensão Rural - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: Apropriação – acréscimo – ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. do Desenvolvimento Agrário – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO:  21.606.2012.4260.0001/Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e seus Empreendimentos/Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Agricultor familiar assistido (unidade) – QUANTIDADE: 164.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) – GND 3 – Outras Despesas Correntes – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido: 150.000.000 – TOTAL: 150.000.000.

APROVADA.

3) EMENTA: Implantação e Recuperação de Infraestrutura básica e de estradas vicinais em projetos de assentamento - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: Apropriação – acréscimo - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: INCRA – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.631.2066.8396.0001/Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento/Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Família atendida (unidade) – QUANTIDADE: 6.000 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) - GND 3 – Outras Despesas Correntes – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido: 30.000.000 – GND 4 – Investimentos – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido: 120.000.000 – TOTAL::150.000.000.

APROVADA.

4) EMENTA: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável - MODALIDADE DA EMENDA: Comissão – TIPO DE EMENDA: Apropriação – acréscimo - ESFERA ORÇAMENTÁRIA:Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.572.2042.4672.0001/Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável/Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Pesquisa desenvolvida (unidade) – QUANTIDADE: 182 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00) – GND 3 – Outras Despesas Correntes – MOD Aplicação 90 – Aplic. Diretas – RP 2 - Valor Acrescido: 45.000.000 – GND 4 – Investimentos – MOD APLICAÇÃO 90 – Aplic. Diretas – RP 2 - Valor Acrescido: 85.000.000 – TOTAL: 130.000.000.

APROVADA.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 140/11 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que ""Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/11 - do Sr. Alceu Moreira - que ""Requer seja enviada a esta Comissão, em caráter de urgência, o Relatório com análise de todas as contribuições enviadas pela população às Consultas Públicas de nº 112/2010 e nº 117/2010 da Anvisa"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que ""Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, seja incluída automaticamente na Ordem do Dia desta Comissão, proposição de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de documento com sugestões dos produtores de vinho colonial para a regulamentação, por aquele órgão executivo, de sua atividade, fruto de audiência pública realizada nesta em 07 de junho de 2011"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que ""Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata"".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 133/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC - 454/2011, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 137/11 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a Proposta de Política para a Triticultura Safra 2012/2013"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/11 - dos Srs. Paulo Piau e Abelardo Lupion - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o sistema de pastagem irrigada, desenvolvido pelo pesquisador da Universidade Federal de Viçosa, Dr. Luis César Dias Drumond".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 322/11 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "autoriza a União a fazer a cessão de uso gratuito dos imóveis de sua propriedade abrangidos pela Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, do Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão do PL nº 1.260/2011, por (duas) sessões, a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado.
Adiada a discussão do PL 6.690/09, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal". (Apensado: PL 828/2007)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 828/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011.
Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/11 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.836/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcon, em 19/10/2011.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 25/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ONYX LORENZONI.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris"
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, do PL 4658/1998, do PL 620/1999 e do PL 4857/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.025/11 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação do PL e pela rejeição da Emenda 01/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.