Audiência Pública:

Tema:
Discutir o PLnº 7.216. de 2010, que "altera da Lei 10.559, de 13 novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outas providênias".


EXPOSITORES:
SR. MAURÍCIO RANDS, Secretário de Governo de Pernambuco, autor do Projeto;

SRA. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (ou representante);


SR. OPHIR CAVALCANTE, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

SR. PAULO ABRAÃO PIRES, Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça; e

WALTER GOMES FERREIRA, Associação dos Anistiandos e Anistiados da Região Norte do Estado do Pará.


REQUERIMENTO:
REQ. nº 46/11-CFT - Deputado Cláudio Puty.