A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (LOA/2012) e ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN (PPA 2012/2015)

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/11 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer Construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 62.700.000,00"
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/11 - dos Srs. Leonardo Quintão e Vinicius Gurgel - que "requer Reforma das Unidades Regionais do DNPM. Valor: R$ 160.000.000,00".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/11 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro - Valor: R$ 50.000.000,00".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer Tecnologia da Informação - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - Valor: R$ 9.500.000,00". 
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/11 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "requer Reforma das Unidades Regionais do DNPM".
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação dos Projetos de Lei nºs 6.338/2009 e 1.999/2011, itens 8 e 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o vazamento de óleo da Chevron".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO JORDÃO, MARCELO MATOS E SIMÃO SESSIM.

REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita pelos membros da Subcomissão de energias alternativas renováveis ao Estado de Minas Gerais, na cidade de Viçosa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI.

REQUERIMENTO Nº 88/11 - dos Srs. Luiz Alberto e Fernando Ferro - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos - RJ, causado pela empresa CHEVRON Brasil Lubrificantes".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 89/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das providências tomadas para conter o vazamento de petróleo ocorrido no Campo de Frade, operado pela empresa Chevron".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO TORRES E JOSÉ OTÁVIO GERMANO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Onofre Santo Agostini e Padre João, em 09/11/2011.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO GABRIEL GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Luiz Fernando Machado, em 09/11/2011.
O Deputado Luiz Fernando Machado apresentou voto em separado em 22/11/2011.
DESIGNADO RELATOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS LUIZ FERNANDO MACHADO E ALEXANDRE SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.999/11 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Padre João, em 09/11/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.