Reunião Deliberativa:

1 - Emendas ao PL nº 28/2011-CN - Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2012)

Sugestão de Emenda nº 1, de Apropriação/Acréscimo: Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreira e Revisão de Remuneração – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 303.332.988 – Autor: Deputado João Dado. REJEITADA

Sugestão de Emenda nº 2, ao Texto da Lei: TCU - Alteração da Estrutura do Plano de Carreiras de Que Trata o PL nº 1863/2011 – Autor: Deputado João Dado. APROVADA

Sugestão de Emenda nº 3, de Apropriação/Acréscimo: Implantação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) no estado do Mato Grosso – Unidade Orçamentária: Comando do Exército – R$ 62.280.000 – Autor: Deputado Nilson Leitão. APROVADA, NA FORMA DE EMENDA DE REMANEJAMENTO

Sugestão de Emenda nº 4, de Apropriação/Acréscimo: Fiscalização de Aplicação dos Recursos Públicos Federais – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 29.700.000 – Autor: Deputado João Dado. Subscrita pelos Deputados Fernando Francischini e Vanderlei Macris. APROVADA.

Sugestão de Emenda nº 5, de Apropriação/Acréscimo: Fiscalização de Aplicação dos Recursos Públicos Federais – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 29.700.000 – Autor: Deputado Fernando Francischini. PREJUDICADA em razão da aprovação da Sugestão de Emenda nº 4, de igual teor.

Sugestão de Emenda nº 6, de Apropriação/Inclusão: Adequação de Trechos Rodoviários nas Rodovias Federais – Unidade Orçamentária: DNIT – R$ 250.000.000 – Autor: Deputado Wellington Roberto. APROVADA.

 Sugestão de Emenda nº 7, de Apropriação/Acréscimo: Fiscalização de Aplicação dos Recursos Públicos Federais – Unidade Orçamentária: Tribunal de Contas da União – R$ 29.700.000 – Autor: Deputado Vanderlei Macris. PREJUDICADA em razão da aprovação da Sugestão de Emenda nº 4, de igual teor

Sugestão de Emenda nº 8, de Apropriação/Acréscimo: Dívida Interna Decorrente de Novação de Dívidas do FCVS – Unidade Orçamentária: EFU - Superv. Min. Fazenda – R$ 2.000.000.000 – Autor: Deputado Eduardo Cunha. APROVADA.

Sugestão de Emenda nº 9, de Apropriação/Acréscimo: Possibilitar a Adequação da Qualificação Profissional da Aeronáutica – Unidade Orçamentária: Comando da Aeronáutica – R$ 10.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. APROVADA, NA FORMA DE EMENDA DE REMANEJAMENTO.

Sugestão de Emenda nº 10, de Apropriação/Inclusão: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores em Base Setorial (PlanSeQs) – Unidade Orçamentária: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – R$ 30.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. REJEITADA 

Sugestão de Emenda nº 11, de Apropriação/Inclusão: Qualificação para o Mercado de Trabalho – Unidade Orçamentária: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – R$ 20.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. REJEITADA 

Sugestão de Emenda nº 12, de Apropriação/Inclusão: Construção do Edifício Anexo do TRE-BA – Unidade Orçamentária: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – R$ 8.000.000 – Autor: Deputado Sérgio Brito. APROVADA.

Sugestão de Emenda nº 13, de Apropriação/Inclusão: Gestão de Riscos e Respostas a Desastres - Região Serrana - RJ – Unidade Orçamentária: Ministério da Integração Nacional – R$ 250.000.000 – Autor: Deputado Glauber Braga. REJEITADA

Sugestão de Emenda nº 14, de Apropriação/Inclusão: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde – R$ 20.000.000 – Autor: Deputado Sérgio. REJEITADA

Sugestão de Emenda nº 15, de Apropriação/Inclusão: Apoio à Reestruturação e Implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) – Unidade Orçamentária: Min. Agricultura, Pec. e Abastecimento – R$ 50.000.000 – Autor: Deputado Filipe Pereira. APROVADA, NA FORMA DE EMENDA DE REMANEJAMENTO.

Sugestão de Emenda nº 16, de Apropriação/Acréscimo: MPU - Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo – Unidade Orçamentária: Ministério Público Federal – R$ 600.638.776 – Autor: Deputado Filipe Pereira. APROVADA, NA FORMA DE EMENDA DE REMANEJAMENTO

Sugestão de Emenda nº 17, ao Texto da Lei: MPU - Reforçar a Dotação Consignada para o Pagamento de Pessoal – Autor: Deputado Filipe Pereira. APROVADA.