Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de discutir sobre o estado e manutenção dos bens que fazem parte da concessão das Concessionárias de Ferrovias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Antonio Balhmann - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater as Políticas de Desenvolvimento Regional Sustentável e a Regra de Aprovação de Resoluções no âmbito do Confaz".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 357/11 - do Sr. Julio Lopes - que "alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:"
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.067/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 203/2009) - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 08/11/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 835/11 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br"
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.877/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.047/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.450/11 - do Sr. Roberto Britto - que "eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.770/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.071/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 5/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura da Embrapa. PROGRAMA: 2042 - Inovações para a Agropecuária. Tipo: TemáticoValores globais: Esfera - Orçamento Fiscal de Seguridade Social. Valor proposto para 2012: R$ 605.965.255 - Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 2.841.078.525.Valores globais: Total Proposto 2012: R$ 605.965.255. Total Proposto 2013-2015: R$ 2.841.078.525. Total Final: R$ 3.447.043.780"
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "barracão Industrial. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. - Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 - Atípica/outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 **ATÍPICO (Não Previsto no Sistema) . LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional . ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal . UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Desenv., Ind. Com. Exterior. FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 98.998.2055.2374 - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) - Quantidade: 34. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00). GND 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO 90 - Aplic. Diretas. RP: 2 . Valor Acrescido: 87.000.000. TOTAL: 87.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir. ID:0 . RP: 2. Valor Deduzido:87.000.000. TOTAL: 87.000.000".
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "desenvolver Programa de Apoio e Qualificação do Setor Coureiro Calçadista. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. - Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 - Atípica/Outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 - ** Atípico (não previsto no sistema). LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. COMPLEMENTO DA LOCALIDADE: Programa a setor desenvolvido em várias regiões do país. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 98.998.2055.9999 - Treinamento e Capacitação de mão de obra para o setor coureiro calçadista. Treinamento e capacitação de mão de obra para o setor coureiro-calçadista - Programa a setor desenvolvido em várias regiões do país - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: A definir (a definir). QUANTIDADE: 1. AÇÃO ATÍPICA: AÇÃO: Ação atípica. OBJETIVO: Implantação de programa de treinamento e capacitação. FINALIDADE: Qualificação de mão de obra para enfrentar a concorrência. ESPECIFICAÇÃO DA META: A definir (a definir). TIPO DA AÇÃO: Projeto. INÍCIO DA AÇÃO: 01/2012. TÉRMINO DA AÇÃO: 12/2012. CUSTO TOTAL (R$): 30.000.000. META TOTAL: 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00): GND - 3 outras despesas correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 - A Definir. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 30.000.000. TOTAL: 30.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 - Reserva de Contingência. MODALIDADE DA APLICAÇÃO: 99 - A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 30.000.000. TOTAL: 30.000.000" 
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -  "implementação de Institutos de semicondutores. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Rem. - Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: CEITEC. FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 19.662.2055.6432.0001 - Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Componente produzido (unidade). Quantidade: 1.000.000. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND: 3 - Outras Despesas Correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 - Aplicações Diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 25.000.000. GND: 4 - Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 - Aplicações diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 25.000.000. TOTAL: 50.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 001448. FONTE: 100. GND: 3 - Outras despesas correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 3.000.000. SEQUENCIAL: 001448. FONTE: 100. GND: 4- Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 1.500.000. SEQUENCIAL: 001480. FONTE: 100. GND: 3- outras despesas correntes. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90 - Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2 VALOR DEDUZIDO: 22.000.000. SEQUENCIAL: 001480. FONTE: 100. GND: 4- Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 13.500.000. SEQUENCIAL: 001572. FONTE: 100. GND: 4- Investimentos. MODALIDADE APLICAÇÃO: 90- Aplicações Diretas. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 10.000.000. TOTAL: 50.000.000"
APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "modernização das instalações físico-espaciais do INPI. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: INPI. FUNCIONAL/AÇÃO/ SUBTÍTULO: 22.122.2121.2000.0001-Administração da Unidade-Nacional. QUANTIDADE 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00). GND: 3 Outras despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 32.000.000. GND: 4-Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90-Aplic. Diretas. RP: 2. Valor Acrescido: 18.000.000. TOTAL: R$ 50.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS. SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 900. GND: 9 - Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir. ID: 0. RP: 2. Valor Deduzido: 50.000.000 TOTAL: R$ 50.000.000" 
APROVADO.