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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2011
A - |
Apreciação das
Emendas ao Orçamento de 2012, Projeto de Lei
nº 29/2011-CN. |
1 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado
Giovani Cherini – Requer acréscimo de despesa para Prevenção e
Combate Incêndios Florestais e Controle de Queimadas (Programa: 2036,
Ação: 6074, Sequencial de despesa: 6076). Abrangência Nacional - MMA, no
valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de
reais) |
2 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr.
Deputado Giovani Cherini – Requer acréscimo de despesa para Prevenção
e Combate a Incêndios Florestais e Emergências Ambientais em Unidades de
Conservação Federais (Programa: 2036, Ação: 20MY, Sequencial de despesa:
6163). Abrangência Nacional - Instituto Chico Mendes, no valor de R$
120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) |
3 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO do Sr. Deputado Giovani Cherini – Requer acréscimo
de despesa para Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (Programa: 2067, Ação: 86AA, Sequencial de Despesa: 6021)
- MMA, R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de
reais) |
4 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr.
Deputado Sarney Filho – Requer a inclusão de despesa para
Identificação, Diagnóstico e Combate aos Processos de Desertificação no
Brasil (Programa: 2050, Ação: 8906) Abrangência Nacional (PAN) - MMA, R$
80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); |
5 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr.
Deputado Sarney Filho – Requer a inclusão de despesa para
Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais
(Programa: 2036, Ação: 6329) - Abrangência: Nacional (Região Amazônica) -
Ibama, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais);
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6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO do Sr. Deputado
Sarney Filho – Requer acréscimo de despesa para a Implementação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Programa: 2067, Ação: 2E42,
Sequencial de Despesa: 6019) - Abrangência: Nacional, no valor R$
80.000.000,00 (oitenta milhões de
reais) |
7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
do Sr. Deputado Sarney Filho – Requer acréscimo de
despesa para Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais
(Progama: 2018, Ação: 6381, Sequencial de Despesa: 6159) - Abrangência:
Nacional – Instituto Chico Mendes , no valor R$ 80.000.000,00
(oitenta milhões de
reais) |
B - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 103/11 - do Sr. Fernando Jordão - que
"solicito que sejam convidados o Sr. George Buck, presidente da Chevron, o
Sr. David Zee, oceanógrafo da Uerj, Sr. Carlos Minc secretário estadual do
Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Fábio Scliar, delegado da
Polícia Federal - chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio
Histórico, Haroldo Lima, presidente da ANP e o Sr. Curt Trennepohl,
Presidente do IBAMA, a fim de prestar esclarecimentos sobre vazamento de
óleo na bacia de campos - Campo de Frade". |
C - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 100/11 -
do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a criação de
Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de estudar os problemas
socioambientais existentes na região do Delta do Jacuí, Estado do Rio
Grande do Sul, e propor caminhos para seu desenvolvimento sustentável".
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3 - |
REQUERIMENTO
Nº 101/11 -
da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- que "requer seja realizado de Audiência Pública para tratar dos graves
fatos envolvendo o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de
Janeiro". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 102/11 -
do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o vazamento de óleo ocorrido nas proximidades do
Campo do Frade, na Bacia de Campos, na Costa do Rio de Janeiro".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir -
que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional,
de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da
biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL
3182/2008) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero
Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional,
de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na
geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências".
(Apensado: PL 1888/2011) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo
Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para
comércio de sua pele, no território nacional". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro -
que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá
outras providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 18/11 - dos Srs. Maurício
Rands e Weliton Prado - que "fomenta ações de reflorestamento em
assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder
público, e dá outras providências". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 208/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos
de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a
paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a
parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este
julgadas pertinentes". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.253/11 - do Sr. Marcelo
Matos - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de
Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo". |