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Deliberação
das Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA
01 -
Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 01/11 - do Sr. Wolney
Queiroz objetivando ampliação e modernização do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 2 milhões.
REJEITADA
02 - Sugestão de Emenda à LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 02/11 - do Sr. Roberto Santiago, objetivando o
custeio e reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -
CADE, no valor de R$ 15 milhões. APROVADA
03
- Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 03/11 - do Sr. Wolney
Queiroz objetivando incentivo à difusão de conhecimento relacionado à
defesa do consumidor, no valor de R$ 2 milhões.
REJEITADA
4 - Sugestão de Emenda à LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 04/11 - do Sr. Wolney Queiroz objetivando manutenção
da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 4 milhões.
APROVADA
5 - Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL nº 05/11 - do Sr. Wolney Queiroz objetivando manutenção e ampliação
do potencial preventivo e repressivo dos órgãos de defesa do consumidor,
no valor de R$ 4 milhões. APROVADA
6 -
Sugestão de Emenda à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 06/11 - do Sr. Raimundão
objetivando Ouvidoria da ANEEL, no valor de R$ 30 milhões.
APROVADA |
