Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Subcomissão Especial de Crimes e Penas - que "requer autorização para a realização de Seminários nos Estados de Pernambuco e Paraná para estudar os temas: "Crimes relacionados a Drogas e Armas e Delitos de Direito Econômico", previstos para os dias 7 e 21 de novembro de 2011".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Edson Silva - que "requer a formação de Sub-Comissão Especial para discutir alterações nas leis do Código Brasileiro de Trânsito, de modo a tornar mais rigorosa a lei que pune a direção perigosa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Ricardo Berzoini - que ""Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater a estrutura sindical brasileira.""
APROVADO O REQUERIMENTO.

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1048/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.433/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1113/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ribeirão Corrente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.826/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1406/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.830/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1412/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.882/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1438/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.911/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2590/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.915/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1601/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.936/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2421/2010) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Promoção e Ação Social Francisco Pereira dos Santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pilõezinhos, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.943/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2439/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Caciquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.960/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2499/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moreira Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.974/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2533/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Concórdia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.976/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2540/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.992/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2588/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à LMG Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Vitorino, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.998/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1355/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.999/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2341/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.003/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2409/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Organização dos Moradores de Pirituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.009/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2461/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ramalhense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Ramalho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.015/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2501/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Caeté Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.019/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2535/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.043/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2088/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.995/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1597/2009) - que "aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.823/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2096/2010) - que "aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.471/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.614/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1192/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.431/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2005/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Paulo Bento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.925/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2353/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Mirassol D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.950/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2470/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso ".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.978/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2549/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Maria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.010/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2466/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Social Aurieense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.091/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2523/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.104/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2569/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2073/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2370/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarany Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pacajus, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2476/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guiratinga, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2670/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.579/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 402/2005) - que "determina que seja mantida nos aeroportos homenagem permanente a Alberto Santos Dumont". (Apensado: PL 5437/2009)
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5437/2009, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.822/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 618/2007) - que "regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 26/10/2011.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.221/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.513/10 - do Poder Executivo - (AV 369/2010) - que "autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.740/06 - do Sr. Marco Maia - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior, em 26/10/2011.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.