CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7420, DE 2006, DA SRA. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2011


Não houve eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente;

Os seguintes requerimentos foram deliberados:

 
1 -

REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Andre Moura - (PL 7420/2006) - que "requer sejam convidados os Srs(a), Professora Raquel Teixeira (autora do PL 7420/2006, proposição principal), um representante do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), um representante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), um representante do MEC (Ministério da Educação), um representante do MPU (Ministério Público da União), um representante da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e um representante do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), para discutir sobre o tema "qualidade de educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção".
APROVADO.

 
2 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com o Sr. Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE e a Sra. Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora da Contee".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional com a Sra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FMP".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação - MEC".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sr. Carlos Augusto Abicalil, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com o Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica - SEB/MEC".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário no município de Vitória da Conquista - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário no município de Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de um representante da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e de um representante do CNE (Conselho Nacional de Educação)".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas".
APROVADO.