CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6826, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÍVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/11/2011


A -

Audiência Pública:


TEMA: "A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CORRUPÇÃO EMPRESARIAL".


Convidados:

  • Senhor Eduardo Ricardo, Diretor da PATRI Políticas Públicas e Relações Institucionais & Comerciais;

  • Senhor Leonardo Machado, Machado Meyer Advogados; e

  • Senhora Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União - CGU.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "requer a realização de Seminário/Fórum de Debates em Curitiba - PR com a Comissão Especial do PL 6826, de 2010 - Atos Contra a Administração Pública - para um amplo debate com autoridades, juristas e entidades e organizações da sociedade civil de apoio à prevenção da corrupção com vistas ao aperfeiçoamento da nossa legislação para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "requer a realização de Seminário/Fórum de Debates em São Paulo - SP com a Comissão Especial do PL 6826, de 2010 - Atos Contra a Administração Pública - para um amplo debate com autoridades, juristas e entidades e organizações da sociedade civil de apoio à prevenção da corrupção com vistas ao aperfeiçoamento da nossa legislação para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 6826/2010) - que ""Requer a realização de Seminário/Fórum de Debates em Recife - PE com a Comissão Especial do PL 6826, de 2010 - Atos Contra a Administração Pública - para um amplo debate com autoridades, juristas e entidades e organizações da sociedade civil de apoio à prevenção da corrupção com vistas ao aperfeiçoamento da nossa legislação para a punição de pessoas jurídicas".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "solicita seja convidado o Senhor Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP a comparecer a esta comissão para expor sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, na audiência pública a realizar-se na cidade de São Paulo - SP".
    APROVADO.