COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Armando Vergílio, Camilo Cola, José Augusto Maia, Mandetta, Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Fátima Pelaes, Otávio Leite, Simão Sessim e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Lyra, Luis Tibé e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das trigésimas sexta e sétima reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e seis de outubro e oito de novembro de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Felipe Bornier, foi dispensada a leitura das atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Recebemos para conhecimento, as seguintes matérias: Aviso 102/2011– do Banco Central do Brasil – que encaminha ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do real, referente ao mês de agosto de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Comunicou, também, o recebimento do convite da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e da Comissão do FUST da ALERJ para a Audiência Pública Conjunta , a fim de discutir a “realização do III Rio Eco-Rural e discussão sobre o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações – FUST”, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2011, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na ALERJ. ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das Sugestões das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PPA 2012/2015. SUGESTÃO Nº 1 – EMENTA: Energia Solar Fotovoltaica. PROGRAMA: 2055 – Desenvolvimento Produtivo. OBJETIVO: 0854 - Estimular a produção de máquinas, equipamentos e serviços especializados. INICIATIVA: nova – Incentivos à produção e geração de energia solar Fotovoltaica. CUSTO TOTAL PROPOSTO: 380.000.000. DATA INÍCIO PROPOSTA: 01/01/2012. DATA TÉRMINO PROPOSTA: 31/12/2015. VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO: 60.000.000. VALOR CUSTO DEMAIS ANOS: 320.000.000. Autor da sugestão: Deputado Felipe Bornier. Discutiram a sugestão os Deputados: Felipe Bornier, Antonio Balhmann, João Maia, Ronaldo Zulke, Valdivino Oliveira e Wellington Fagundes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO Nº 2 – EMENTA: Incluir Iniciativa de Apoio e Qualificação do Setor Coureiro-Calçadista. PROGRAMA: 2055 – Desenvolvimento Produtivo. Objetivo: 0850 – Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas. INICIATIVA: nova – Desenvolver o setor coureiro-calçadista incorporando novas tecnologias. CUSTO TOTAL PROPOSTO: 150.000.000. DATA INÍCIO PROPOSTA: 01/01/2012. DATA TÉRMINO PROPOSTA: 31/12/2015. VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO: 30.000.000. VALOR CUSTO DEMAIS ANOS: 120.000.000. Autor da sugestão: Deputado Ronaldo Zulke. Discutiram a sugestão os Deputados: Ronaldo Zulke e Antonio Balhmann. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO Nº 3 – EMENTA: Divulgação do turismo brasileiro no mercado internacional. PROGRAMA: 2076 – Turismo.  Tipo: Temático - Valores globais: Esfera - Orçamento Fiscal de Seguridade Social. Valor proposto para 2012: R$ 769.069.487 - Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 2.186.198.141 –  Outras fontes : valor proposto para 2012: R$ 1.786.056.633, valor proposto para 2013 - 2015: R$ 7.906.884.042. Autor da sugestão: Deputado João Maia. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Wellington Fagundes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO Nº 4 – EMENTA: Manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura da Embrapa. PROGRAMA: 2042 – Inovações para a Agropecuária. Tipo: TemáticoValores globais: Esfera - Orçamento Fiscal de Seguridade Social. Valor proposto para 2012: R$ 605.965.255 - Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 2.841.078.525. Autor da sugestão: Deputado João Maia. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Wellington Fagundes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário". Retirado de pauta de Ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de discutir sobre o estado e manutenção dos bens que fazem parte da concessão das Concessionárias de Ferrovias". Retirado de pauta de Ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por duas reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Maia, em 05/10/2011. O Deputado Wellington Fagundes apresentou voto em separado em 25/08/2011. Discutiram a matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Rejeitado o Parecer. Designado relator do vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Miguel Corrêa, contra os votos dos Deputados Wellington Fagundes e Valdivino de Oliveira. Absteve-se de votar o Deputado Mandetta. O parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes, passou a constituir Voto em Separado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011. Retirado de pauta por duas reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, para que o parecer seja analisado com o autor. 7 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1657/2011, apensado. Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 19/10/2011. Os Deputados Felipe Bornier e Wellington Fagundes apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Assis Melo (PCDOB-RS). Retirado de pauta, a requerimento do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Romero Rodrigues apresentou voto em separado em 08/11/2011. Retirado de pauta, a requerimento do Relator, para discussão com a Autora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4420/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4943/2009, apensado. Retirado de pauta por duas reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, para que o Parecer seja melhor analisado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências." RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.350/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". (Apensados: PL 6389/2009 e PL 6451/2009 (Apensado: PL 1640/2011)) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6389/2009, do PL 6451/2009, e do PL 1640/2011, apensados. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009. Retirado de pauta por três reuniões, a requerimento do Deputado Antônio Balhmann, para que o parecer seja melhor analisado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Júlio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011. O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 15/06/2011. Retirado de pauta por duas reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, para uma melhor análise do parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, para uma melhor análise do parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 835/11 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br" RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica". RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.877/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê". RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO. PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. ENCERRAMENTO: Em razão da aprovação das Emendas ao Plano Plurianual 2012/2015, o Presidente, Deputado João Maia, colocou em votação a ata da presente reunião. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, a ata foi aprovada. E nada mais havendo a tratar, às treze horas e treze minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, às nove horas, neste plenário. E, para constar, eu _________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _____________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.