A - Discussão e votação das Sugestões das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PPA 2012/2015.
SUGESTÃO Nº 1 – EMENTA: Energia Solar Fotovoltaica. PROGRAMA: 2055 – Desenvolvimento Produtivo. OBJETIVO: 0854 - Estimular a produção de máquinas, equipamentos e serviços especializados. INICIATIVA: nova – Incentivos à produção e geração de energia solar Fotovoltaica. CUSTO TOTAL PROPOSTO: 380.000.000. DATA INÍCIO PROPOSTA: 01/01/2012. DATA TÉRMINO PROPOSTA: 31/12/2015. VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO: 60.000.000. VALOR CUSTO DEMAIS ANOS: 320.000.000. Autor da sugestão: Deputado Felipe Bornier. Discutiram a sugestão os Deputados: Felipe Bornier, Antonio Balhmann, João Maia, Ronaldo Zulke, Valdivino Oliveira e Wellington Fagundes. Aprovada por unanimidade.
SUGESTÃO Nº 2 – EMENTA: Incluir Iniciativa de Apoio e Qualificação do Setor Coureiro-Calçadista. PROGRAMA: 2055 – Desenvolvimento Produtivo. Objetivo: 0850 – Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas. INICIATIVA: nova – Desenvolver o setor coureiro-calçadista incorporando novas tecnologias. CUSTO TOTAL PROPOSTO: 150.000.000. DATA INÍCIO PROPOSTA: 01/01/2012. DATA TÉRMINO PROPOSTA: 31/12/2015. VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO: 30.000.000. VALOR CUSTO DEMAIS ANOS: 120.000.000. Autor da sugestão: Deputado Ronaldo Zulke. Discutiram a sugestão os Deputados: Ronaldo Zulke e Antonio Balhmann. Aprovada por unanimidade.
SUGESTÃO Nº 3 – EMENTA: Divulgação do turismo brasileiro no mercado internacional. PROGRAMA: 2076 – Turismo. Tipo: Temático - Valores globais: Esfera - Orçamento Fiscal de Seguridade Social. Valor proposto para 2012: R$ 769.069.487 - Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 2.186.198.141 – Outras fontes : valor proposto para 2012: R$ 1.786.056.633, valor proposto para 2013 - 2015: R$ 7.906.884.042. Autor da sugestão: Deputado João Maia. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Wellington Fagundes. Aprovada por unanimidade.
SUGESTÃO Nº 4 – EMENTA: Manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura da Embrapa. PROGRAMA: 2042 – Inovações para a Agropecuária. Tipo: TemáticoValores globais: Esfera - Orçamento Fiscal de Seguridade Social. Valor proposto para 2012: R$ 605.965.255 - Valor proposto para 2013 - 2015: R$ 2.841.078.525. Autor da sugestão: Deputado João Maia. Discutiram a sugestão os Deputados: João Maia e Wellington Fagundes. Aprovada por unanimidade.
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 44/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência
Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de
discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco
regulatório do setor ferroviário". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 45/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência
Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,
com o objetivo de discutir sobre o estado e manutenção dos bens que fazem
parte da concessão das Concessionárias de Ferrovias". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr.
Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os
dados relativos a operações de importação e de exportação". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal -
Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a
instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes
para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou
definitivas, e salvaguardas". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de
dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu
custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas
de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa
Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em
embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011
(Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 900/11 - da Sra. Nilda Gondim
- que "acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio".
|
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo
Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios
Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe
sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá
outras providências."" |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.350/07 - da Sra. Manuela
D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo
dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na
ausência do consumidor". (Apensados: PL 6389/2009 e PL 6451/2009
(Apensado: PL 1640/2011)) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 359/11 - do Sr. Julio Lopes -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos,
processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção
Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido
no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial- Sinmetro". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela
D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de
medicamentos conterem tampa de segurança". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo
- que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e
Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá
outras providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 835/11 - do Sr. Claudio Cajado
- que "dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas
categorias sob o .br" |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado
- que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal
(Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de
que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na
forma que especifica". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e
Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas
Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação
de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que
contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.877/11 - da Sra. Janete
Rocha Pietá - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de
Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê". |