Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/11 - dos Srs. Luiza Erundina e Emiliano José - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram".
APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DE TEREZA CRUVINEL PELO DE NELSON BREVE, ATUAL DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC).

REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Ariosto Holanda - (REQ 75/2011) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública solicitada no requerimento nº 75/2011".
APROVADO. O DEPUTADO PAULO FOLETTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/11 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 33/2011) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente." conforme Requerimento nº 33/2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Sr. Newton Lima - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de Ciência, Tecnologia e Inovação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela APROVAÇÃO do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma: pela aprovação dos artigos 3º, 4º, 8º, 11, 14, 15, 19 e 23 do Substitutivo do Senado; pela aprovação da ementa do substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou";
pela aprovação do art. 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"; pela aprovação do art. 2º, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" referentes ao art. 285-A do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 e das expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" referentes ao art. 285-B do Decreto-Lei supracitado; pela aprovação do art. 5º, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou" no caput do art. 163-A do Decreto-Lei supra e das expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou" no § 1º do mesmo dispositivo; pela aprovação do art. 6º, exceto as expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou", do inciso VII do art. 171, § 2º do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 7º, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores ou" do art. 265 e as expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores" do art. 266, ambos referentes ao Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 9º, restabelecendo em aditamento o parágrafo único do art. 298 do Decreto-Lei supra, conforme art. 7º do Projeto de Lei nº 84, de 1999; pela aprovação do art. 10, exceto as expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 251, inciso VI do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969; pela aprovação do art. 12, exceto as expressões "dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou" no caput do art. 262-A e das expressões "de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, ou" do §1º do mesmo dispositivo do Decreto-Lei supra; pela aprovação do art. 13, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 339-A e das expressões "a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou" do art. 339-B do Decreto-Lei supra;
pela aprovação do art. 16, exceto incisos I e III e ainda, a expressão "uma rede de computadores" e a expressão "ou dispositivo de comunicação" do inciso VI; pela aprovação do art. 17, exceto as expressões "o dispositivo de comunicação, a rede de computadores";
pela aprovação do art. 18, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou"; pela aprovação do art. 21, exceto as expressões "rede de computadores, dispositivo de comunicação ou"; pela aprovação do art. 22, exceto o inciso III e os §§ 2º e 3º, que são pela rejeição; pela rejeição do art. 20 do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 84, de 1999.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 2.239/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piranga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piranga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.358/10 - do Poder Executivo - (MSC 356/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rede Central de Comunicação Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.423/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 954, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Radiofônica Comunitária de Iconha; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iconha, ES".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.593/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 95, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Sampaio & Martins Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Helena de Goiás, GO"
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.614/11 - do Poder Executivo - (MSC 734/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 388, de 28 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Universidade de Taubaté para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taubaté, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.704/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Alto Piranhas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Cajazeiras, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.706/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Siqueira Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.753/11 - do Poder Executivo - (MSC 739/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 24 de março de 2010, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Correio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.821/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 8 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Nova Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Vitória, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.828/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 865, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Sociedade Beneficência Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Alegre, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.829/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.146, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães - ALEM; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, BA".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.936/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 21 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Rádio Manchete Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/03, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 845/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.