A - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (LOA/2012) e ao Projeto de Lei nº 29/2011-CN (PPA 2012/2015)
NÃO DELIBERADAS.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.454/2007, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". 
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a possibilidade de revendas varejistas de combustíveis recarregarem vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (Apensados: PL 1452/2003 e PL 1850/2007))
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1452/2003, do PL 1850/2007, do PL 413/2003, e do PL 2594/2003, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado, em 28/09/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, ONOFRE SANTO AGOSTINI E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008 e do PL 5587/2009, apensados.
Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini, em 24/08/2011.
Os Deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-Ackel apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Jordão, em 28/09/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E LUIZ FERNANDO MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães, em 28/09/2011.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 26/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 849/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.999/11 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.