CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2011


A -

Reunião Deliberativa:


A) - Audiência Pública

Tema:

  • Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.

    Participantes (Req. 8/11):

  • Drª CARMEN SILVEIRA DE OLIVEIRA - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos;

  • Dr. PAULO VICENTE BONILHA ALMEIDA - Coordenador da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde;

  • Drª ANA ANGÉLICA CAMPELO DE ALBUQUERQUE E MELO - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Departamento de Proteção Social Especial da Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome;

  • Drª ERIKA PISANESCHI - Diretora de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; e,

    B) - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/11 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer realização de fórum de debate no estado de são paulo".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 12/11 - da Sra. Teresa Surita - que "requerimento a Comissão Especial PL 7672/2010 - AUDIENCIA PÚBLICA FATOS E VERSÕES"
    APROVADO O REQUERIMENTO.