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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Reunião Deliberativa |
DELIBERAÇÕES TOMADAS: Itens da Pauta: a) Definição dos temas prioritários a serem debatidos na Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social; Temas (dezenove) definidos como prioritários:
Pls 1153/2011, 773/2011, 5140/2005, 5019/2009, 1033/2003, 7386/2006 e 951/2011; e PLP 378/2006, PDC 2839/2010.
Fim do fator prividenciário; Redução da jornada(em situação de crise no empreendimento), Convenção 151 da OIT; Convenção 158 da OIT, Duração da jornada de trabalho(40h semanais), trabalho decente, práticas antissindicais, PL 400/2011 (uso de câmeras de vídeo) e PEC sobre trabalho escravo
Terceirização è escolhido como o 1º a ser debatido pela Câmara de Negociação. b) Designação dos relatores;
c) Abertura de prazo para manifestação das entidades de classes, por meio de notas técnicas.
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