CÂMARA DOS DEPUTADOS
GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESTINADA A DISCUTIR PROPOSTAS QUE INTERESSAM À CLASSE TRABALHADORA E AOS EMPRESÁRIOS.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/11/2011

 

Reunião Deliberativa


DELIBERAÇÕES TOMADAS:

Itens da Pauta:

a) Definição dos temas prioritários a serem debatidos na Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social;

Temas (dezenove) definidos como prioritários:

  • pelo segmento empresarial(9):

Pls 1153/2011, 773/2011, 5140/2005, 5019/2009, 1033/2003, 7386/2006 e 951/2011; e PLP 378/2006, PDC 2839/2010.

  • pelo segmento dos trabalhadores(9):

Fim do fator prividenciário; Redução da jornada(em situação de crise no empreendimento), Convenção 151 da OIT; Convenção 158 da OIT, Duração da jornada de trabalho(40h semanais), trabalho decente, práticas antissindicais, PL 400/2011 (uso de câmeras de vídeo) e PEC sobre trabalho escravo

  • tema comum aos 2 segmentos(1):

Terceirização è escolhido como o 1º a ser debatido pela Câmara de Negociação.

b) Designação dos relatores;

  • Designados Relatores do tema Terceirização, o Deputado Jorge Corte Real, pelo segmento empresarial, e o Deputado Vicentinho, pelo segmento dos trabalhadores.

c) Abertura de prazo para manifestação das entidades de classes, por meio de notas técnicas.

  • Aberto o prazo de três semanas para que as entidades de classe representativas de empresários e trabalhadores se manifestem, por meio de notas técnicas, sobre os temas escolhidos. São elas: Empresariais: CNI, CNC, CNA, CNDL, CACB, OCB, CNT e CNF. Trabalhadores: CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CGTB e Nova Central Sindical de Trabalhadores.