CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6826, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÍVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/10/2011


Reunião Deliberativa


A -

Audiência Pública

TEMA: O PL 6826/2010 E O DIREITO ADMINISTRATIVO”
Convidados:

  • Senhor Jorge Hage Sobrinho - Ministro da Controladoria-Geral da União;

  • Senhor Bruno Maeda - Coordenador do Comitê Anti-Corrupção e Compilance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial

  • Senhor Jorge Abrahão - Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e

  • Senhor Marcelo Ortolan - Mestrando em Direito Público.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "requer a realização de Seminário/Fórum de Debates em Curitiba - PR com a Comissão Especial do PL 6826, de 2010 - Atos Contra a Administração Pública - para um amplo debate com autoridades, juristas e entidades e organizações da sociedade civil de apoio à prevenção da corrupção com vistas ao aperfeiçoamento da nossa legislação para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 6826/2010) - que "requer a realização de Seminário/Fórum de Debates em São Paulo - SP com a Comissão Especial do PL 6826, de 2010 - Atos Contra a Administração Pública - para um amplo debate com autoridades, juristas e entidades e organizações da sociedade civil de apoio à prevenção da corrupção com vistas ao aperfeiçoamento da nossa legislação para a punição não somente das pessoas físicas, mas também da outra ponta do processo de corrupção, as empresas corruptoras".
    NÃO DELIBERADO.