Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Carlos Roberto, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Lael Varella, Leopoldo Meyer, Mara Gabrilli, Marinha Raupp, Ricardo Izar, William Dib e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Devanir Ribeiro, Jaime Martins, Jânio Natal, Lourival Mendes e Vanderlei Macris. Justificaram a ausência os Deputados Jânio Natal e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2011. O Deputado Newton Cardoso solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: I) Correspondência recebida: O presidente informou que esta Comissão recebeu, do Tribunal de Contas da União – TCU, cópia do Aviso nº 1501-SESES-TCU-Plenário e do acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 012.342/2008-5, sobre: a alteração estrutural do setor de aviação civil, a criação da Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República, a atuação da Anac, a possibilidade de melhoria na prestação dos serviços de transporte aéreo, e pontos relevantes para futuras fiscalizações, determinações e recomendações. II) Comunicação de matérias distribuídas aos relatores: O presidente informou ao Plenário que foram realizadas as designação de número 24 e 25, nos dias 5 e 25 de outubro de 2011, respectivamente, e que os interessados poderiam solicitar cópias das listagens na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público". Retirado de pauta de ofício. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 31/08/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011. Retirado de pauta pelo autor. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.607/09 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que também a concentração de álcool por litro de ar alveolar pulmonar sujeita o condutor às penalidades do art.165 e outras providências". (Apensados: PL 6046/2009 (Apensados: PL 6062/2009 (Apensados: PL 6144/2009 e PL 1114/2011) e PL 6101/2009 (Apensados: PL 7908/2010 e PL 1471/2011)), PL 6469/2009 e PL 7497/2010) Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.101/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.046/09, 6.062/09, 6.144/09, 6.469/09, 7.497/10, 7.908/10, 1.114/11, e 1.471/11, apensados. Retirado de pauta pelo relator. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/10 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PL 7186/2010 e PL 815/2011) Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rubens Bueno. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.982/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço". Relator: Deputado Carlos Roberto. Parecer: pela rejeição. O Deputado Carlos Roberto procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta, proveniente do faturamento, a contribuição patronal destinada à Seguridade Social, e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros". Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Relatório Prévio: pela aprovação. Retirada de pauta pelo relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 270/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/11 - do Sr. Roberto Britto - que "isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência". Relator: Deputado Carlos Roberto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Carlos Roberto procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os Deputados Washington Reis, Newton Cardoso e Hugo Leal. Retirado de pauta pelo relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.526/11 - do Sr. Manato - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os Deputados Washington Reis, Newton Cardoso e Hugo Leal. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011. Retirado de pauta pelo autor. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.687/11 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores". (Apensado: PL 1825/2011) Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.825/11, apensado. Vista Conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/11 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Newton Cardoso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes convocando os senhores membros desta Comissão para a Reunião Deliberativa Ordinária, no dia 9 de novembro, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ___________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Edson Ezequiel ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.