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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2011
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SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA. |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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Resultado:
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Aprovado
expedição de ofício à Consultoria Legislativa para solicitar avaliação
técnica quanto às conexões entre tributos e comercialização do leite no
País, inclusive tendo em conta a guerra fiscal que alguns estados travam e
que trazem prejuízo a estados produtores do leite; ·
Aprovada
a iniciativa de angariar apoio entre os membros da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para aprovar
Emenda de Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária anual para inclusão de
recursos para a Embrapa, de modo a que sejam executados em programas de
apoio a produtores de leite, e a mesma iniciativa com relação ao apoio ao
serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. A mobilização para
assinaturas deve começar entre integrantes das Subcomissões do Leite e
Subagrif; ·
Aprovada
a elaboração de Informativo da Subcomissão do Leite, com as ações,
reuniões e encontros realizados e as perspectivas para o ano de
2012.
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