CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2011

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.



A -

Reunião Deliberativa:


Resultado:

·        Aprovado expedição de ofício à Consultoria Legislativa para solicitar avaliação técnica quanto às conexões entre tributos e comercialização do leite no País, inclusive tendo em conta a guerra fiscal que alguns estados travam e que trazem prejuízo a estados produtores do leite;

·        Aprovada a iniciativa de angariar apoio entre os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para aprovar Emenda de Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária anual para inclusão de recursos para a Embrapa, de modo a que sejam executados em programas de apoio a produtores de leite, e a mesma iniciativa com relação ao apoio ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. A mobilização para assinaturas deve começar entre integrantes das Subcomissões do Leite e Subagrif;

·        Aprovada a elaboração de Informativo da Subcomissão do Leite, com as ações, reuniões e encontros realizados e as perspectivas para o ano de 2012.