Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 158/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá e outros - que "requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, a ser realizada em Porto Alegre/RS, para debater sobre a situação das Comunidades Remanescentes de Quilombos, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 160/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Seminário Internacional: o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Seu conteúdo e alcance, a realizar-se nos próximos dias 03 e 04 de novembro, em Santiago do Chile".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação das comunidades quilombolas e encaminhar propostas ao poder público para a solução de problemas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 162/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente o Deputado Marcelo Freixo e o Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame, bem como sensibilizar o Governo do Estado a tomar as providências rápidas e enérgicas para garantir a incolumidade dos ameaçados".
APROVADO.

Emendas ao Orçamento:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/11 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa nº 2064: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ação: Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. Valor previsto no orçamento para 2012 - R$ 36.000.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 24.000.000,00".
APROVADA.

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/11 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa nº 2034: Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racialção. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. Valor previsto no Orçamento para 2012 - R$ 5.350.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00;"
APROVADA.

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/11 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa nº 2016: Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia. Ação: Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Valor previsto no Orçamento para 2012 - 62.174.625,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 20.000.000,00".
APROVADA.

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/11 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa nº 2065: Proteção a Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Ação: Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas. Valor previsto no Orçamento para 2012 - 20.270.966,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 30.000.000,00".
APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, o acompanhamento por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias das investigações do homicídio do jornalista AURO IDA, ocorrido no Estado de Mato Grosso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre possíveis ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas Brasileiras".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO NO TEXTO DO REQUERIMENTO DA PALAVRA "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" E O ACRÉSCIMO DE QUE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ FEITA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 145/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a construção da Avenida Via Expressa São Luis, na Cidade de São Luiz/MA, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades e violação de direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito, com o objetivo de debater os verdadeiros propósitos e resultados, até o momento, do processo de intervenção das forças militares brasileiras na Missão de Estabilização do Haiti (Minustah)".
APROVADO, COM O ACRÉSCIMO NO TEXTO DO REQUERIMENTO DE QUE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ FEITA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 147/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação de conflito deflagrado no santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar a situação deflagrada no Santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência pela, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de esclarecer a denúncia de tortura, ocorrida dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e de dirimir a suspeita sobre a relação entre as prisões de agentes de atividades penitenciárias e a tentativa de criminalizar o movimento grevista da categoria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer, nos termos do artigo 50, caput, da CRFB e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater sobre a exploração de urânio em Caetité - BA, com a presença dos Ministros de Estado dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego e da Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 152/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligência com o objetivo de apurar as graves denúncias de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas do Mato Grosso do Sul. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas, em decorrência de disputa de terras naquele estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 153/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação dos conflitos decorrentes da disputa de terras no Mato Grosso do Sul, envolvendo a prática de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas da região. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas daquele estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 154/11 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no estado do Ceará, a fim de apurar o aumento de extermínio de jovens e adolescentes naquele estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/11 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento de assassinatos de jovens e adolescentes no estado do Ceará e tomar conhecimento das providências que têm sido tomadas pelas entidades responsáveis".
RETIRADO DE PAUTA PELOS AUTORES.

REQUERIMENTO Nº 156/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de diligência por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para verificar "in loco" as situações de ameaças que vivem os defensores de direitos humanos no Pará em especial dona Maria Joel, viúva de Dezinho ex-presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Rondon do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir os efeitos e impactos da Copa do Mundo para as políticas urbanas nas cidades-sedes do evento, com a presença do Ministro do Esporte, Sr. Orlando Silva; das Cidades, Sr. Mário Negromonte e da relatora especial da ONU para a moradia adequada, Sra. Raquel Rolnik".
APROVADO, COM O ACRÉSCIMO NO TEXTO DO REQUERIMENTO DE QUE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ FEITA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO.