CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Alexandre Leite - (PEC 300/08) - que "solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador-BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/07) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3027/08)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3027/08, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.240/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto". (Apensado: PL 7368/10)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7368/10, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.041/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 13/04/10.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 08/06/11.
RETIRADO DE PAUTA, FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "proposta de Fiscalização e Controle das políticas públicas sobre o crack".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FILHO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.901/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 364/11 - do Sr. William Dib - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 891/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.548/11 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/11, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.