Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 134/11 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "nos termos do Art. 117, caput, ro Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta da Odem do Dia do PL nº 1.260/2011 de autoria do Sr. Cleber Verde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 135/11 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "nos termos do Art. 117, caput, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL nº 6.690/09 de autoria do Senado Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 136/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 101, inciso I, do Regimento Interno, requeremos a retirada da Ordem do Dia do PL nº 234/2007".
PREJUDICADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 131/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da lei 11.775/08, e suas resoluções, sobre o endividamento dos produtores rurais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/11 - do Sr. Lira Maia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Projeto Municípios Verdes no Estado do Pará".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcon, em 19/10/2011.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 25/10/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO, JESUS RODRIGUES, PADRE TON, BOHN GASS E MARCON, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 1.260/11 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão do PL nº 1.260/2011, por (duas) sessões, a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado.
Adiada a discussão do PL 6.690/09, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 14/09/2011.
O Deputado Oziel Oliveira apresentou voto em separado em 29/09/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS E MARCON, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado.
Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011.
Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/11 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.836/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcon, em 19/10/2011.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 25/10/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.