CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Ivan Valente - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas brasileiras".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO DO TERMO CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 94/11 - dos Srs. Dimas Ramalho e Dr. Rosinha - que "requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o estreitamento de contatos com entidades governamentais e da sociedade civil, e realizar missão oficial aos Estados Unidos para discutir o acidente do voo 1907 da Gol".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Raul Henry - que "para que sejam encaminhados Requerimentos de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, da Justiça e da Saúde, sobre a atuação da Receita Federal, Polícia Federal e ANVISA, respectivamente, no que se refere ao caso da importação de resíduos hospitalares e qual a política de prevenção a ser adotada".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Raul Henry - que "para que sejam solicitadas informações à Embaixada dos Estados Unidos da América sobre a legislação e política do país a respeito da exportação de resíduos hospitalares".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 197/11 - do Poder Executivo - (AV 286/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Claudio Cajado, em 19/10/2011.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FÁBIO SOUTO (DEM-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. FÁBIO SOUTO (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 295/11 - do Poder Executivo - (AV 431/2011) - que "submete á deliberação do Congresso Nacional o texto do acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional, entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/2011.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR PAULO.