Às dez horas e dez minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe – Presidente, Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Walter Tosta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Silas Câmara e William Dib, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Dra. Elaine Abissamra, Osmar Terra e Teresa Surita. Justificou a  ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 51ª e 52ª reuniões realizadas nos dias dezoito e dezenove de outubro de dois mil e onze respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Ato contínuo, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO – do Sr. Walter Tosta – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.755/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO – da Sr.ª Jandira Feghali  – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 6.760/10”. O Senhor Deputado João Ananias subscreveu o Requerimento. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – do Sr. Rogério Carvalho – que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 3.803/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  4 - REQUERIMENTO – do Sr. Rogério Carvalho – que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 5.659/09”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  5 - REQUERIMENTO – do Sr. Rogério Carvalho– que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 2.810/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  6 - REQUERIMENTO – do Sr. Walter Tosta– que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 2.810/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  7 - REQUERIMENTO – do Sr. Marcus Pestana – que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 4.569/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO – do Sr. Walter Tosta – que “solicita a preferência para apreciação dos Projetos de Lei Nº 6.146/09 e Nº 7.732/10”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 -  REQUERIMENTO – do Sr. Rogério Carvalho– que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 3.520/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO – do Sr. Dr. Paulo César – que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 2.144/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO – do Sr. Dr. Paulo César– que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 861/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO – do Sr. Marcus Pestana – que “solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 3.534/08”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Ato cotínuo o Senhor Presidente, em exercício, Padre João passou à apresentação do Relatório da Subcomissão Especial de Destinada a Tratar do Financiamento, Reestruturação, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde/SUS.  Discutiram a matéria os Senhores Deputados Rogério Carvalho, João Ananias, Darcísio Perondi, Amauri Teixeira, José Linhares, Dr. Aluízio, Jandira Freghali, Walter Tosta, Eleuses Paiva e Mandetta. Vista concedida ao Deputado Mandetta. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Dep. Padre João, no exercício da Presidência, passou a apreciação da ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer que sejam convidados o Inspetor-chefe da Alfandega em Suape, Carlos Eduardo Oliveira, representante da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério do Meio Ambiente e do Misintério das Relações Exteriores, para, em audiência pública, debater a importação de lixo para o Brasil". Manifestou-se o Senhor Deputado Amauri Teixeira. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO Nº 132/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de saúde do trabalhador em saúde" O Senhor Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, passou a apreciação do item 3 - REQUERIMENTO Nº 133/11 - do Sr. Padre João - (PL 174/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174/11, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar". Os Senhores Deputados Walter Tosta e José Linhares subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"". (Apensados: PL 6362/2009 e PL 800/2011) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 800/2011, e do PL 6362/2009, apensados, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.659/09 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados, com substitutivo. A Deputada Cida Diogo apresentou voto em separado em 14/12/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Mandetta, em 05/10/2011. O Deputado Alexandre Roso apresentou voto em separado em 19/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WALTER TOSTA E ROGÉRIO CARVALHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.520/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 3.534/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009) RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 861/11 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo". (Apensado: PL 2049/2011) RELATORA: Deputada TERESA SURITA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2049/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinco minutos, o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia oito de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.