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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO
PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS
CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2011
| A - |
Audiência Pública |
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Tema: Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de
tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes
no nosso país. Drª EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - Defensora Pública
da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente; Drª EVELYN EISENSTEIN - Médica Pediatra e Clínica de
Adolescentes; Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; e Representante do Brasil
para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect -
ISPCAN; Drª RACHEL NISKIER SANCHEZ - Médica Pediatra do Instituto
Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz e Diretora da Sociedade
Brasileira de Pediatria; Dr. CÉLIO DA CUNHA - Representante da UNESCO no Brasil;
e, |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 10/11
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a transformação de audiência pública em Fórum de Debate".
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