CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445-A, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 22 E 48 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TRANSFERIR DA UNIÃO PARA O DISTRITO FEDERAL AS ATRIBUIÇÕES DE ORGANIZAR E MANTER A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/10/2011


A -

Audiência Pública:


Convidados: (Req. 01/11)

  • Dr. HUMBERTO GOMES DE BARROS, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça (NÃO COMPARECEU, e justificou sua ausência);

  • Dr. MARCELO VIEIRA DE CAMPOS, Secretário da reforma do Judiciário;

  • Dr. ANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO, Presidente da associação Nacional dos defensores Públicos - ANADEP;

  • Dr. JAIRO LOURENÇO DE ALMEIDA, Diretor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal;

  • Dr. HAMILTON CARVALHO DOS SANTOS, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal - ADEP/DF;

  • Sra. CARINA AZEVEDO DOURADO, mãe e representante legal de Maria Eduarda Azevedo Lopes Barreto, assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal;

  • Sr. DAVI PEREIRA VALVERDE, irmão e representante legal da Sra. Maria Juscelina Valverde Melo, assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal; e

  • Sr. ISMÃ BATISTA MOTA, assistido pela Defensoria Pública do Distrito Federal.