CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 061-A, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015).
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2011

A -

Reunião Deliberativa:

 
  1. Ata - votação simbólica, aprovada por unanimidade.
  2. Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni - retirado pelo Autor
  3. Requerimento de adiamento de discussão, por 10 sessões, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.

    Encaminharam a votação: Deputados Pauderney Avelino, a favor, e Alex Canziani, contra.

    Votação simbólica: rejeitado, contra o voto dos Deputados Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino e Cesar Colnago.

    Verificação de votação conjunta concedida aos Deputados Onyx Lorenzoni e Eduardo Cunha.

    Votação nominal: rejeitado com 18 votos contrários e 2 favoráveis, às 20h43. Deputado Onyx Lorenzoni declarou o Dem em obstrução. Votaram sim: Deputados César Colnago e Onyx Lorenzoni. Votaram não: Deputados Edson Santos, José Guimarães, José Mentor, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Luiz Pitiman, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Daniel Almeida, Édio Lopes, Lázaro Botelho, Márcio Reinaldo Moreira, Izalci, Luciano Castro, Dr. Ubiali e Sandro Alex.

  4. Requerimento de quebra de interstício regimental, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, para se proceder ao pedido de verificação do requerimento de adiamento da discussão por 8 sessões.

    Encaminharam a votação: Deputados Ronaldo Caiado, a favor, e José Mentor, contra.

    Votação simbólica: rejeitado, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Cesar Colnago e Pauderney Avelino.

  5. Requerimento de adiamento da discussão por 8 sessões, de autoria do Deputado Cesar Colnago.

    Encaminharam a votação: Deputados Cesar Colnago, a favor, e Márcio Reinaldo Moreira, contra.

    Votação simbólica: rejeitado, contra o voto dos Deputados Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino e Cesar Colnago.

    Verificação de votação conjunta concedida aos Deputados Onyx Lorenzoni e Eduardo Cunha.

    Votação nominal: rejeitado por 17 votos contrários e 2 favoráveis, às 21h57. Votaram sim: Deputados Cesar Colnago e Onyx Lorenzoni. Votaram não: Deputados Edson Santos, José Guimarães, José Mentor, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Luiz Pitiman, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Daniel Almeida, Édio Lopes, Lázaro Botelho, Márcio Reinaldo Moreira, Izalci, Dr. Ubiali e Sandro Alex.

     

    Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Odair Cunha, à PEC 61, de 2011 e apensada.

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61/11 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 75/2011)
    RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
    PARECER: pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada.
    Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Cesar Colnago, Daniel Almeida, Domingos Neto, Edson Santos, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gean Loureiro, Izalci, Jânio Natal, José Guimarães, José Mentor, Luciano Castro, Luiz Couto, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Quintella Lessa, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Rebecca Garcia, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Sandro Alex e Zequinha Marinho, em 18/10/2011.

    Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, José Guimarães, Cesar Colnago, Osmar Serraglio, Felipe Maia, José Mentor, Ronaldo Caiado, Edson Santos, Paulo Rubem Santiago, Eduardo Cunha, Mendonça Prado, Izalci, Pauderney Avelino e Alex Canziani.

     

  6. Requerimento de adiamento da votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni

    Encaminharam a votação: Deputados Onyx Lorenzoni, a favor, e Sandro Alex, contra.

    Votação simbólica: rejeitado, contra o voto dos Deputados Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino e Cesar Colnago.

    Verificação de votação conjunta concedida aos Deputados Onyx Lorenzoni e Eduardo Cunha.

    Votação nominal: rejeitado por 18 votos contrários e 3 favoráveis, às 1h19. Votaram sim: Cesar Colnago, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado. Votaram não: Edson Santos, José Guimarães, José Mentor, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Luiz Pitiman, Luciano Castro, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Daniel Almeida, Édio Lopes, Lázaro Botelho, Márcio Reinaldo Moreira, Izalci, Dr. Ubiali e Sandro Alex.

     

  7. Requerimento para quebra de interstício regimental, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, para votação nominal do Requerimento de adiamento da votação por 4 sessões.

    Encaminharam a votação: Deputados Ronaldo Caiado, a favor, e José Guimarães, contra.

    Votação simbólica: rejeitado, contra o voto dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago.

    8. Requerimento para adiamento da votação por 4 sessões, de autoria do Deputado Cesar Colnago.

    Encaminharam a votação: Deputados Cesar Colnago, a favor, e Paulo Rubem Santiago, contra.

    Votação simbólica: rejeitado, contra o voto dos Deputados Pauderney Avelino, Ronaldo Caiado e Cesar Colnago.

     

  8. Requerimento para votação por processo nominal do Parecer do Relator à PEC 61/11, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.

    Encaminharam a votação: Deputados José Guimarães e Onyx Lorenzoni, a favor.

    Votação simbólica: aprovado por unanimidade.

     

  9. Votação nominal do Parecer do Relator à PEC 61/11.

    Encaminharam a votação: Deputados Onyx Lorenzoni, contra, Eduardo Cunha, a favor, Felipe Maia, contra, Luiz Pitiman, a favor.

    Votação nominal: aprovado, com 17 votos favoráveis e 3 contrários, às 2h47. Votaram sim: Edson Santos, José Guimarães, José Mentor, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Luiz Pitiman, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Daniel Almeida, Osmar Serraglio, Lázaro Botelho, Márcio Reinaldo Moreira, Izalci, Dr. Ubiali e Sandro Alex. Votaram não: Cesar Colnago, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.

     

  10. Requerimento para votação em globo dos requerimentos de destaque simples, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

Encaminharam a votação: Deputados José Guimarães, a favor, e Onyx Lorenzoni, contra.

Votação simbólica: aprovado o requerimento, contra o voto dos Deputados Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino e Cesar Colnago.

Votação simbólica: rejeitada a admissibilidade dos destaques simples, em globo, contra os votos dos Deputados Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino e Cesar Colnago.

 

11. DVS 3 – votação em separado da expressão "contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico", constante do art. 76, ADCT.

Encaminharam a votação: Deputados Ronaldo Caiado, contra, Odair Cunha, a favor, Onyx Lorenzoni, contra, e Eduardo Cunha, a favor da manutenção do texto.

Votação simbólica: rejeitado o destaque, mantido o texto, contra o voto dos Deputados Ronaldo Caiado, Onyx Lorenzoni e Cesar Colnago.

Verificação de votação concedida aos Deputados Onyx Lorenzoni e Eduardo Cunha.

Votação nominal: rejeitado o destaque, mantido o texto, com 15 votos favoráveis e 3 contrários, às 3h26. Houve 1 abstenção. Votaram sim, pela manutenção do texto: Deputados Edson Santos, José Guimarães, José Mentor, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Luiz Pitiman, Paulo Foletto, Alex Canziani, Daniel Almeida, Osmar Serraglio, Lázaro Botelho, Izalci, Dr. Ubiali e Sandro Alex. Votaram não, pela rejeição do texto, os Deputados Cesar Colnago, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.

 

  1. DVS 1 – votação em separado da expressão "contribuições sociais", constante do art. 76, ADCT.

    Encaminharam a votação: Deputados Paulo Rubem Santiago, contra, Odair Cunha, a favor, Ronaldo Caiado, contra a manutenção do texto.

    Votação simbólica: rejeitado o destaque e mantido o texto, contra o voto dos Deputados Paulo Rubem Santiago, Sandro Alex, Cesar Colnago, Dr. Ubiali, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.

     

  2. Requerimento para quebra de interstício regimental para verificação nominal do DVS 2.

    Encaminharam a votação: Deputados Onyx Lorenzoni, a favor, e Eduardo Cunha, contra.

    Votação simbólica: rejeitado, contra o voto dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago.

     

  3. DVS 2 – votação em separação da expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do art. 76, ADCT.

Encaminharam a votação: Deputados Pauderney Avelino, contra, José Guimarães, a favor, e Felipe Maia, contra a manutenção do texto.

Votação simbólica: Rejeitado o destaque, mantido o texto, contra os votos dos Deputados Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado e Cesar Colnago.

Verificação de votação concedida aos Deputados Onyx Lorenzoni e José Guimarães.

Votação nominal: rejeitado o destaque, mantido o texto, com 16 votos favoráveis e 3 contrários, às 4h32. Votaram sim, pela manutenção do texto, Deputados Edson Santos, José Guimarães, José Mentor, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Luiz Pitiman, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani, Daniel Almeida, Osmar Serraglio, Lázaro Botelho, Izalci, Dr. Ubiali, Sandro Alex. Votaram não, pela retirada do texto, Deputados Cesar Colnago, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.